VISITA TÉCNICA

Comunidade Tiradentes solicita serviços básicos, como água, luz e limpeza urbana

Região foi designada como Área de Especial Interesse Social, mas ainda não é reconhecida por setores da Prefeitura 

terça-feira, 16 Novembro, 2021 - 14:45
Rua sem asfalto com casas sem reboco à esquerda, durante o dia.
Imagem: Google Street View

Falta de saneamento básico, iluminação pública, limpeza urbana, asfalto e endereço formal. Essa é a realizade de centenas de famílias da Comunidade Tiradentes, próxima ao Bairro Capitão Eduardo, Região Nordeste de BH. Mesmo com o reconhecimento em 2018, por meio de decreto, de que a área é de especial interesse social, o que facilitaria o processo de regularização, não houve melhorias significativas nos últimos anos, segundo moradores. Tratadas em visita técnica da Câmara Municipal há três anos, as dificuldades dessa comunidade voltam à pauta, desta vez em visita técnica a ser realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quinta-feira (18/11), às 10h, por iniciativa do vereador Léo (PSL). O ponto de encontro será na Rua Padre Argemiro Moreira, 6920, Bairro Capitão Eduardo. Foram convidados para acompanhar a visita o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão, e o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Henrique de Castilho Marques de Sousa.  

Área de interesse social 

No dia 13 de abril de 2018, foi publicado o Decreto 16.888/2018, que declara de interesse social os assentamentos que menciona e dá outras providências, entre eles a Comunidade Tiradentes. Entre os objetivos do decreto, estão mencionados o estímulo à resolução extrajudicial de conflitos fundiários inclusive mediante a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), levantar informações socioeconômicas que permitam a caracterização dos assentamentos e desenvolver estudos necessários à melhoria das condições ambientais, urbanísticas e de infraestrutura a serem viabilizadas considerando os limites legais, financeiros e as prioridades da Política Municipal de Habitação.

O decreto também instituiu uma Comissão Intersetorial, formado por oito setores da Prefeitura, entre eles a Secretaria Municipal de Política Urbana, responsável pela coordenação das demais, para conduzir os procedimentos decorrentes do decreto. As áreas assinaladas passaram ser consideradas como Área de Especial Interesse Social (Aeis-2), a serem definidos no Plano Diretor.

Em dezembro de 2018, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte visitou a Rua Padre Argemiro e encontrou um bairro sem infraestrutura urbana. Apenas a rua mencionada tinha redes de água e esgoto; a comunidade não tinha luz elétrica ou asfalto. 

Dificuldades antigas 

Quase três anos se passaram e a situação da comunidade não apresentou melhorias significativas. Uma liderança, que preferiu não se identificar, mencionou que o decreto municipal facilitaria o acesso a benefícios para a comunidade pelo poder público, mas lamentou a falta de avanços concretos. Ela afirmou que o local tem mais de 400 famílias e não tem água, luz, rede de esgoto, iluminação pública, asfalto, posto de saúde ou escola, “não tem nada”. 

Elizabeth Vieira Sobrinho da Silva, conhecida como Betinha, reforçou as ausências destacadas pela liderança, acrescentando que as residências não têm endereço formal, e não conseguem receber correspondência, o que gera dificuldades no acesso de inúmeros serviços. “Como a gente não tem endereço e o bairro não é reconhecido por outros setores Prefeitura, as pessoas já perderam emprego e vaga na escola devido a essa dificuldade”, lamentou, contando ainda que na pandemia os moradores tiveram que dar endereços de parentes para conseguirem ser vacinados. 

Betinha acrescentou que, recentemente, a Cemig e a Copasa fizeram estudos para a instalação de energia elétrica em 14 ruas, sem resultados efetivos; e que a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas e a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) também entraram em contato e fizeram estudos no bairro, sem progressos até então. A moradora também contou que a região não tem asfalto: “Usamos o ônibus do capitão Eduardo, mas, quando chove, entramos nos ônibus com os pés sujos de barro, e os passageiros olham torto para a gente”. 

Superintendência de Comunicação Institucional