Com previsão de extinção da BHTrans, funcionários temem desemprego

Os impactos da extinção da BHTrans sobre os empregados públicos e sobre os serviços da política de mobilidade urbana de Belo Horizonte serão debatidos em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na próxima quinta-feira (9/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, a pedido dos vereadores Bella Gonçalves (Psol), Gabriel (sem partido) e Iza Lourença (Psol). A extinção da autarquia foi proposta pelo Executivo, que encaminhou para a CMBH o Projeto de Lei 160/2021 propondo a criação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), órgão ligado à Secretaria Municipal de Política Urbana com autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia para modernizar o setor na cidade. Os servidores se manifestaram contra a extinção da BHTrans, no último dia 27 de julho, na porta da Câmara Municipal, quando reclamaram que não houve diálogo da PBH com os sindicatos na redação do projeto de lei que extingue a empresa. A população também pode participar da audiência enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do formulário eletrônico já disponível no portal da Câmara. 

O PL 160/2021 autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans, em até quinze anos, a partir da vigência da nova lei. O prazo pode ser reduzido “caso declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da BHTrans”. Com o encerramento das atividades, ficaria proibido o ingresso de novos funcionários na empresa, dentro do quadro de pessoal que a compõe. De acordo com a proposta do Executivo, o plano de carreira dos empregados públicos que compõem o quadro de pessoal da BHTrans também será extinto, “restando mantida a denominação, as atribuições, a jornada e a remuneração vigente na data de publicação”. Ainda segundo o texto, os empregados da BHTrans poderão ser cedidos a outros órgãos e entidades do Poder Executivo, respeitadas a carga horária, atribuições e escolaridade. 

De acordo com os parlamentares, a audiência será uma oportunidade de dar vez e voz aos empregados públicos da BHTrans para exporem os impactos que o fim da entidade e a criação de uma autarquia para gerir o transporte podem gerar na vida funcional de mais de mil trabalhadores e na prestação dos serviços e na política de mobilidade urbana da capital. Serão convidados para participar da audiência pública o diretor Administrativo e o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi/MG), Gilberto Márcio Pires e Renato Luiz Pereira; a delegada sindical e técnica em Transporte e Trânsito da BHTrans Aline Parreiras Silva; o professor de Direito do Trabalho da UFMG Gustavo Seferian; e os analistas de transporte e trânsito da BHTrans Marcos Fontoura de Oliveira e Nelson de Mello Dantas Filho. Também serão convidados o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi; o chefe de gabinete da PBH, Alberto Lage;  o secretário municipal de Planejamento, André Reis; e o procurador-geral do Município, Castellar Modesto Guimarães Filho. 

Superintendência de Comunicação Institucional