Plenário

Vereadores discutem ordem e forma de votação do PL que define prioridades para 2022

Vinte requerimentos pedem votação destacada e em bloco de emendas; ao todo, 247 alterações foram apresentadas 

terça-feira, 3 Agosto, 2021 - 19:45
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Sobrestando. Este é o termo que explica a prioridade dada à votação do Projeto de Lei 140/2021, que contém as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (PLDO/2022), incluído na pauta do Plenário nesta terça-feira (3/8). Nada mais pode ser votado antes desse projeto, de autoria do Executivo, que recebeu 39 sugestões populares e 247 emendas parlamentares. Para definir como votar o texto original e as alterações propostas, os parlamentares apresentaram 20 requerimentos tratando da ordem e da votação em bloco e destacada das emendas. Vereadores fizeram uso do microfone para defender e criticar alguns desses requerimentos. Dois deles (214 e 215) ficaram prejudicados em função de aprovação anterior de outros que tratavam das mesmas emendas. A votação foi adiada a pedido do vereador Bruno Miranda (PDT), vice-líder de governo, e está prevista na pauta desta quarta-feira (4/7).

“Tivemos propostas rejeitadas no parecer que tratam do IPTU Progressivo, que combatem a desigualdade implementando uma política de inversão de prioridade. A ideia é diminuir impostos de quem recebe menos e aumentar de quem ganha mais e paga pouco. Há muitas casas ociosas nas mãos de poucos. Nossas emendas não são sobre quem tem imóvel alugado e vive dessa renda. Falamos de quem tem imóvel que não cumpre função social”, disse Iza Lourença (Psol), se referindo às emendas 241 e 242, de autoria dela e da vereadora Bella Gonçalves (Psol). As duas propostas foram rejeitadas no parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e podem ser votadas em destaque conforme o requerimento 210/2021.

Outras duas emendas (43 e 44), também rejeitadas no parecer, tiveram pedido para votação em bloco e destacada pelos seus autores, Pedro Patrus (PT) e Macaé Evaristo (PT). Elas tratam de diretrizes a serem executadas em relação ao Orçamento Participativo. “As pessoas em seus bairros e suas comunidades precisam ser ouvidas em seus processos. O Orçamento Participativo é pedagógico e garante que as pessoas tenham compreensão melhor e façam suas escolhas. Quem vai dizer o que é principal para suas comunidades são elas mesmas”, afirmou Macaé, defendendo a aprovação das emendas.

Enviado à Câmara pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em 13 de maio, o texto que traz as prioridades orçamentárias para o próximo ano (PLDO/2022) foi discutido em audiência pública que contou com a participação da sociedade. No encontro, foi apontada estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2022 de 2.5%, sendo a mesma taxa estendida aos anos de 2023 e 2024. Já a inflação anual está avaliada em 3.5% para 2022, e 3.2% para os dois anos seguintes.

Entre as 39 sugestões populares recebidas, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas decidiu pelo acolhimento de 24 proposições na forma de emendas ao PL e indicações. Entre os temas tratados encontram-se propostas para a regularização fundiária em áreas especiais de interesse social (AEIS); ampliação da participação popular na preservação de nascentes; alimentação saudável nas escolas; implantação de transporte alternativo na pandemia e enfrentamento ao envolvimento de crianças com o tráfico de drogas. Já em relação às 247 emendas parlamentares apresentadas ao PL, a comissão decidiu pela aprovação de 133 emendas na forma como foram apresentadas pelos vereadores autores; 43 emendas receberam subemendas; e 71 foram rejeitadas.

Gênero e comunidade LGBTQI+

Um pedido de votação destacada acabou ocupando mais espaço no debate. O requerimento 208/2021, de autoria do vereador Professor Claudiney Dulim (Avante), solicita a votação destacada, com preferência, do bloco das emendas 47,208, 225, 227, 261, 262, 264, 271 e 272, além da subemenda 1 à emenda 283 ao PL 140/2021.

Segundo Pedro Patrus, o objetivo do requerimento é possibilitar a reprovação das emendas por se tratarem de questões ligadas às causas de grupos excluídos como idosos, mulheres e comunidade LGBTQI+. “Essa bancada (Bancada Cristã) tenta tirar qualquer projeto que tenha a palavra gênero. Essas emendas foram acatadas no relatório da Comissão de Orçamento, mas a bancada teima em retirar”, disse Pedro, que recebeu o apoio das vereadoras Macaé, Duda Salabert (PDT) e Bella Gonçalves. Segundo Duda, o artifício tenta “reprovar emenda importante que trata da saúde pública”, como por exemplo no enfrentamento ao HIV. “Peço que em relação à saúde pública não haja esse engessamento ideológico acima de tudo”, salientou Duda. De acordo com Bella, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode ficar a mercê do que ela chamou de “cruzada ideológica”. “Venho como mulher lésbica dizer que a invisibilidade em relação às políticas públicas (de mulheres e da população LGBTQI+) destrói famílias, produz adoecimento e suicídio e reforça violências como estupros”, explicou Bella, informando aos vereadores que ações que excluem essa população aumentam o ódio e a morte no Brasil, “quinto país que mais mata mulheres”.

“O vereador que me antecedeu fala em respeito, mas gosta de desdenhar e mostra grande falta de respeito. Peço respeito ao vereador Pedro Patrus”, disse Wesley (Pros), líder da chamada Bancada Cristã. Segundo ele, a bancada, que tem 28 vereadores, fez os destaques levando em conta “valores que não tem como negociar”. Nikolas Ferreira (PRTB) também foi ao microfone pedindo respeito com a frente cristã. De acordo com Flávia Borja (Avante), os requerimentos têm como objetivo um tratamento igualitário e o Brasil é um “país que não mata homossexuais”. “O mesmo tratamento deve ser dado a todos, sejam mulheres, idosos e crianças. Estamos defendendo tratamento igual para todos e não diferenciado para um grupo”, afirmou Flávia. A apreciação do PL 140/2021 acabou sendo adiada a pedido do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e vice-líder de governo, Bruno Miranda (PDT). “Peço o adiamento para ajustarmos melhor a votação”, afirmou.

Barreiro, vacinação e retorno às aulas

Durante o chamado “pinga fogo” alguns vereadores fizeram o uso da palavra para lembrar os 166 anos do Barreiro, completados neste 3 de agosto. Com cerca de 300 mil habitantes, a região, mais antiga que Belo Horizonte, possui ainda, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de BH do IBGE, mais de 4000 estabelecimentos comerciais, cerca de 4000 empresas de prestação de serviços e 355 indústrias. Cinquenta e quatro bairros compõem a região que, caso fosse um município independente, estaria entre as oito maiores de Minas Gerais.

A presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), e Irlan Melo (PSD), destacaram a importância da inclusão de autistas e pessoas com doenças raras no grupo de prioritários da vacinação contra covid-19. Segundo Nely, Belo Horizonte está ficando atrás de outras cidades. “Autistas têm dificuldades em usar equipamentos como máscaras e tinham que ser vacinados com urgência”, destacou a presidente, afirmando que a vacina da Pfizer já está sendo aplicada em crianças e adolescentes. “Sei que BH segue o Programa Nacional de Vacinação, mas é permitido que jovens e adolescentes nessa situação sejam vacinados”, disse Irlan em apoio à presidente.

Marcela Trópia (Novo) e Flávia Borja fizeram uso da palavra para falar sobre o retorno às aulas presenciais na cidade. Elas afirmaram que, após visitas técnicas feitas a algumas escolas municipais, puderam conferir que os estabelecimentos estão aptos a receber os alunos. Elas também cobraram da PBH a ampliação no número de alunos por sala, o que aumentaria a carga horária presencial dos estudantes de Belo Horizonte.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

62ª Reunião Ordinária- Plenário