Política de vacinação contra leishmaniose recebe parecer favorável

O combate a várias doenças é uma preocupação constante da Comissão de Saúde e Saneamento. Nesta última reunião (26/5), os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 91/2021, em 1º turno, que dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose. A pandemia de covid foi tema de uma indicação ao Executivo para que as máscaras de proteção distribuídas gratuitamente pela Prefeitura para a população de Belo Horizonte sejam as PFF2/N95, utilizadas principalmente por profissionais de saúde. Também esteve em pauta pedido de informação ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, para obter informações sobre o atual estado e finalização das obras dos novos centros de saúde elencados no site da Prefeitura, além de projeto de lei que permite a instalação de sanitários públicos em bancas de jornais e revistas.

O PL 91/2021, de autoria de Rubão (PP), estabelece ações que compõem a política de vacinação contra a leishmaniose: campanha de divulgação, com metas de elucidar as características da doença e seus sintomas, precauções a serem tomadas pelos proprietários de animais e orientações sobre a vacinação; e campanha de vacinação gratuita dos animais, a ser realizada uma vez por ano, podendo o poder público firmar convênio com instituições públicas ou privadas.

Em seu voto, o relator, Cláudio do Mundo Novo (PSD), justificou que “a vacinação evita doenças nos animais e na população, promovendo a saúde”, e que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte esclarece que a saúde é objetivo prioritário. Além disso, o relator entendeu que a proposta inova a legislação municipal e está de acordo com o Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVC-LV), do Ministério da Saúde, que “prevê a realização, de forma integrada, de medidas de controle que visam o diagnóstico precoce e tratamento adequado dos casos humanos, o controle do reservatório canino e do vetor, associadas a atividades de educação em saúde”. O projeto segue para a análise da Comissão de Administração Pública.

Proteção contra covid

A vereadora Iza Lourença (Psol) apresentou indicação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) para distribuir gratuitamente à população máscaras de proteção modelo PFF2/ N95. Na justificativa, ela explicou que as máscaras oferecem níveis de proteção muito diferentes entre si, pois, enquanto algumas filtram 100% das partículas do ar, outras barram apenas 15%. Ela ressaltou que as conclusões são de um estudo do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), publicado recentemente no periódico Aerosol Science and Technology. O estudo testou a eficiência de 227 modelos encontrados em lojas e farmácias do Brasil, “desde a PFF2, a mais segura, até as de tecido comum, cuja capacidade de proteção varia muito”.

Centros de saúde

Em janeiro deste ano, a PBH anunciou em seu site a reconstrução de 40 centros de saúde, de uma central de material esterilizado e um laboratório central, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Diante da informação sobre as obras, Cláudio do Mundo Novo solicitou ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, o status atual e a previsão de finalização das obras dos novos centros de saúde, precisamente nas Regiões do Barreiro (Carlos Renato Dias, Itaipu/Jatobá, Túnel de lbirité, Urucuia e Vila Pinho); Venda Nova (Copacabana, Mantiqueira, Piratininga, Rio Branco, Santa Mônica e Serra Verde); Região Norte (Aarão Reis e Lajedo) e Pampulha (Confisco e Jardim Alvorada). Na justificativa do pedido, o parlamentar afirmou que “os moradores das supramencionadas regiões anseiam por melhorias na saúde, principalmente no que tange às ampliações dos atendimentos nos postos de saúde”.

Cabines sanitárias

O PL 4/2021, em 1º turno e assinado por Léo (PSL), acrescenta artigo ao Código de Posturas. A iniciativa permite a instalação de sanitários públicos em bancas de jornais e revistas pelo licenciado, que deverá fazer a instalação, a manutenção e a exploração do sanitário. Léo justificou sua proposta indicando que Belo Horizonte tem número insuficiente de banheiros públicos e, “uma vez que as bancas de jomais e revistas são um equipamento vinculado ao poder público municipal, devem atender as necessidades e interesses dos munícipes”.

Em seu voto pela aprovação, o relator Cláudio do Mundo Novo afirmou que “o incentivo à instalação de banheiros públicos promove a saúde e a dignidade da população” e está em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, a qual deixa claro (artigo 3°, inciso VI) que a saúde é objetivo prioritário. O relator também considerou que o PL inova a legislação municipal e está de acordo, ainda, com o Estatuto do Pedestre, que prevê como direito do pedestre sanitários de uso gratuito. O projeto está concluso para apreciação em 1º turno no Plenário.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PSD), Cláudio do Mundo Novo, Dr. Célio Frois (Cidadania), José Ferreira (PP), Léo e Wilsinho da Tabu (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional