Audiência vai debater situação dos desabrigados no contexto da Covid-19

Apenas nos dias 24 e 28 de janeiro deste ano, dias de maiores ocorrências relativas às chuvas na capital, foram registrados 3.166 desabrigados e desalojados na cidade. Os dados, informados pelo Executivo Municipal, constam de requerimento aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que prevê audiência pública para debater a situação das famílias desabrigadas no contexto da pandemia da Covid-19, tendo em vista também a proximidade de novo período chuvoso. O encontro, solicitado pela vereadora Bella Gonçalves (Psol), será realizado na próxima sexta-feira (18/12), às 10h, no Plenário Camil Caram. A audiência pública é aberta à participação de todos e os interessados já podem enviar suas perguntas por meio deste link.

Para o encontro foram convidados o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite; o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Henrique de Castilho de Sousa; o subsecretário de Proteção e Defesa Civil,  Waldir Vieira; a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; o gerente de Sustentabilidade Empresarial da Cemig, Adiéliton de Freitas; o superintendente de Operação de Produção e Tratamento de Água Região Metropolitana da Copasa, Sérgio Pacheco; a promotora de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos Cláudia Amaral; a defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais Cleide Aparecida Nepomuceno; o defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais Aylton Magalhães, além de representantes da comunidade do Bairro Jardim Alvorada.

Pousadas municipais e Bolsa Moradia

No início de 2020, milhares de famílias ficaram desabrigadas em razão das enchentes e deslizamentos ocorridos em função das fortes chuvas registradas na capital. Como política imediata, a Prefeitura encaminhou os atingidos às casas de parentes e amigos e às pousadas municipais - que são equipamentos estruturados via parceria com a Cáritas; sendo realizada a contratação de até sete pousadas onde, entre 23 de janeiro e 20 de fevereiro desse ano, mais de 450 pessoas foram abrigadas.

Com a pandemia da Covid-19, foi editado o Decreto 17.309, de 19 de março, instituindo a possibilidade de concessão da Bolsa Moradia na forma de Abono Pecuniário para atendimento às famílias. De acordo com dados fornecidos pelo Município, até o dia 6 de julho deste ano 905 imóveis receberam indicativo de remoção temporária em um primeiro momento, sendo que para 579 imóveis foi confirmada a necessidade de remoção (definitiva ou temporária). Desse total, 424 foram direcionados para Abono Pecuniário e os 285 imóveis restantes receberam orientação para solicitarem nova vistoria na hipótese de alteração na situação inicialmente identificada. (*)

Novo período chuvoso

Ao justificar o pedido de audiência pública, Bella Gonçalves informou que vários encontros foram realizados pela Comissão no intuito de garantir os direitos das famílias atingidas, tanto no sentido de melhoria da forma de atendimento emergencial, quanto para a reestruturação das áreas de risco. “Contudo, não há notícia de reestruturação efetiva para mitigação e eliminação do risco nas áreas periféricas, bem como há notícias de fechamento das pousadas para abrigamento emergencial”, esclareceu.

Para a vereadora, esse cenário ocorre no contexto da aproximação de um novo período chuvoso e da pandemia da Covid-19, evidenciando a grande possibilidade de novos desabrigamentos, o que torna fundamental o debate ora proposto.

* Relatório Final do Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor sobre Direito à Moradia, p. 91-93 (Requerimento de Comissão 1015/2019),

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