Em pauta abordagens policiais e assistência às mulheres condenadas

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião ontem (29), a realização de dois eventos no mês de maio: um seminário para discutir segurança pública e abordagem das polícias aos cidadãos; e uma audiência pública sobre os meios de implementação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) feminina em BH.

O seminário foi solicitado por Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, e será realizado no dia 17 de maio, de 9h às 18h, no Plenário Amynthas de Barros. A vereadora propôs discutir a atuação da polícia na cidade depois que moradores do Aglomerado da Serra protestaram em audiência pública contra a truculência da abordagem de muitos PMs.

Já a audiência para debater a importância de uma APAC feminina na capital foi iniciativa do vereador Daniel Nepomuceno (PSB). O evento acontece no dia 31 de maio, às 10h, no Plenário Camil Caram.

Projetos aprovados

Na mesma reunião, a Comissão deu parecer favorável a quatro projetos de lei em 2º turno: PL 132/2009, de Neusinha Santos (PT), que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica; PL 596/2009, de Adriano Ventura (PT), sobre a criação do “Programa BH Trote Solidário e Cidadão” e proibição de trotes violentos e Bullying presencial ou virtual nas escolas do município; PL 834/2009, de João Oscar (PRP), que cria o Disque Guarda Municipal de Belo Horizonte; PL 1001/2010, de Sérgio Fernando (PHS), que institui a Política Municipal do Voluntariado.

Em 1º turno também foi aprovado o PL 1176/2010, de Elaine Matozinhos (PTB), que isenta de pagamento da “faixa azul” as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e deficientes físicos.