Crimes contra população de rua e políticas de proteção em pauta na CMBH

Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, amanhã (26/05), às 14h, vai cobrar do Executivo ações de proteção e acolhimento da população em situação de rua em Belo Horizonte. A reunião foi solicitada pela vereadora Silvia Helena (PPS) depois do envenenamento supostamente intencional de um grupo de moradores de rua, no Bairro Santa Amélia, há dez dias.

O fato ocorreu no último dia 16, quando oito moradores de rua foram hospitalizados depois de ingerir uma garrafa de cachaça deixada na praça. O atentado despertou a indignação da vereadora Sílvia Helena (PPS), ex-secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e que trabalha em prol de populações em situação de vulnerabilidade social.

“É preciso cobrar uma postura do poder público e das entidades de apoio a essa população. Os moradores de rua são sujeitos de direitos e não estão nessa situação por vontade própria”, defendeu. A audiência vai reunir, no Plenário Amynthas de Barros, Poder Público, entidades da sociedade civil e associações de moradores de rua.

Entre os convidados estão secretarias municipais, Promotoria de Direitos Humanos, Comando de Policiamento da Capital, Associação de Comerciantes, Instituto de Direitos Humanos, Programa Pólos de Cidadania, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Asmare, Comunidade Amigos da Rua, Fórum de População de Rua e Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH.

Histórico de agressões

Não é a primeira vez que moradores de rua são vítimas de agressões em Belo Horizonte. Nos últimos anos, pelo menos quatro deles foram queimados e um morreu. Ainda que geralmente resultem de desavenças entre eles, há casos como o de três jovens flagrados pelas câmeras do Olho Vivo depois de atearem fogo em um mendigo, em janeiro de 2007.

O último censo feito pelo IBGE, em 2005, contabilizou 1.164 pessoas em situação de rua no município. Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), hoje são cerca de 1,2 mil, mas acredita-se que este número seja maior, levando à ocupação de praças, ruas e imóveis abandonados no centro e nos bairros da capital.

Diante da situação, moradores e comerciantes se sentem inseguros e incomodados, queixando-se de problemas como sujeira e mau cheiro, uso de drogas, brigas e pequenos furtos, o que tem levado entidades como a Pastoral de Rua a temer que esse tipo de agressão, comum em capitais como Maceió e São Paulo, passe a ocorrer com mais frequência em BH.