Comissão Especial para analisar proposta dá início aos trabalhos

{mosimage}Os vereadores Joel Moreira (PTC) e Heleno (PHS) foram eleitos respectivamente presidente e relator da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, apresentada pelo presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB) e mais 13 vereadores. Os parlamentares aprovaram o requerimento do vereador Heleno (PHS), para realizar audiência pública com objetivo de discutir o projeto.

A PELO 09/11 proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em segunda instância para cargos ou empregos de direção e chefia na Administração Pública Municipal. A audiência, marcada para o dia 18 de abril, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes, reunirá entidades do Poder Judiciário e associações ligadas aos servidores para debater a medida.

Para Joel Moreira, o encontro será de “fundamental importância” para o andamento dos trabalhos da Comissão. “Precisamos escutar o que estes órgãos têm a nos dizer sobre a PELO. A proposta é algo polêmica, uma vez que pode alterar o quadro de efetivos da administração pública”, disse o vereador.

Saiba mais sobre a PELO 09/11

Estiveram presentes à reunião, realizada em 18 de março, no Plenário Helvécio Arantes, os parlamentares Joel Moreira (PTC), Heleno (PHS), Paulinho Motorista (PSL), Alberto Rodrigues (PV), Márcio Almeida (PRP) e Geraldo Félix (PMDB).

Superintendência de Comunicação Institucional