Comissão aprova projetos que beneficiam deficientes visuais

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou em 1º turno, na reunião do dia 14 de março, os projetos 1405/10 e 1406/10, ambos com a finalidade de facilitar a vida dos deficientes visuais. Também receberam parecer favorável os PLs 1435/11, que dispõe sobre publicidade de radares, 1458/11, sobre a execução do Hino Nacional e a emenda nº 1 ao PL 1119/10, relacionado a equipamentos de primeiros socorros.

Os PLs 1405/10 e 1406/10, ambos de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), torna obrigatória a utilização da linguagem braille na sinalização das ruas e praças da cidade e nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, casas de shows e similares da capital.
De acordo com a justificativa dos projetos, o Sistema Braille é o único meio de leitura disponível para os cegos e um dos mais difundidos, promovendo acessibilidade a esta população e democracia plena para permitir a ligação entre pessoas com deficiência visual e o mundo exterior.

O projeto de lei 1435/11, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), determina que a publicidade da localização dos radares fixos ou móveis de controle de velocidade de veículos deverá estar disponível na Imprensa Oficial do Município e no site da Prefeitura do Município de Belo Horizonte. De acordo com o autor, o objetivo é dar maior clareza e transparência ao acompanhamento das políticas de trânsito.

Tornar obrigatório a execução do Hino Nacional Brasileiro nas atividades esportivas oficiais é o que propõe o PL 1458/11, de autoria de Joel Moreira (PTC), também aprovado em 1º turno. De acordo com o projeto, o não cumprimento da lei implica multa de R$1 mil a R$3 mil e a interdição do evento. Conforme o parlamentar, a execução do Hino Nacional é uma forma de estimular o espírito cívico e sensibilizar a importância do papel do cidadão.

2º turno

Em 2º turno, foi aprovada a emenda nº 1 ao projeto 1119/10, de autoria do vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), que obriga a instalação de local e equipamentos adequados à prestação de primeiros socorros aos frequentadores em danceterias, boates, casas noturnas, academias de dança e atividades físicas.

De acordo com o autor, nesses ambientes geralmente se consomem bebidas alcoólicas, energéticos e até mesmo drogas como ecstasy, e a temperatura elevada por causa do grande número de pessoas aumenta o risco de ataques cardíacos em consequência da desidratação.
A emenda supressiva nº 1 exclui o artigo que determina a cassação do alvará do estabelecimento que descumprir a lei.

Estiveram presentes a reunião, o presidente da Comissão Pablo César Pablito (PTC), Joel Moreira (PTC), Sérgio Fernando (PHC) e o suplente Paulinho Motorista (PSL).