Avança PL que permite instalação de publicidade em campos de várzea e quadras

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (2/6), de forma totalmente remota, a Comissão de Administração Pública deu parecer pela aprovação da Emenda Substitutiva nº1 ao Projeto de Lei 2059/19, permitindo a instalação de engenhos de publicidade classificados como “publicitários” em campos de futebol de várzea, quadras e ginásios. Perdeu prazo o PL 873/19, que institui o aplicativo “Família e Aluno” nas escolas como plataforma de acompanhamento de alunos em Belo Horizonte. A proposta segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças, em 1º turno. Receberam aval da Comissão três requerimentos pedindo informações sobre contratos, pagamentos e negociações envolvendo sindicato e empresas de transporte público. O Colegiado aprovou, ainda, pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil, cobrando resposta a requerimentos enviados anteriormente.

O substitutivo ao PL 2059/1, de autoria do Executivo, está em 2º turno e altera o Código de Posturas. A proposta aprovada estende a permissão de instalação de engenhos de publicidade classificados como “publicitários” não só a campos de futebol de várzea, mas também a equipamentos públicos esportivos, como quadras e ginásios. Na justificativa, o Executivo sustenta que a intenção da emenda é complementar o PL, “para possibilitar a exploração de publicidade não só nos campos de várzea como consta da redação original da proposta, como também possibilitar a exploração de publicidade nas quadras e ginásios públicos com o objetivo de incentivar as práticas esportivas nesses espaços, promovendo melhores condições para o seu uso”.

Informações sobre contratos do transporte

O Colegiado também aprovou três requerimentos de pedidos de informação, com mudança apenas no destinatário. São eles: o Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras), o consórcio Translupe e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfacil).  Assinados pelo vereador Carlos Henrique (PTB), os pedidos de informação solicitam cópia dos contratos firmados entre o Sindpautras e o Consórcio Traslupe e entre a Tacon (empresa de bilhetagem eletrônica), o Sindpautras e o Consórcio Translupe; a lista de pagamentos feitos aos permissionários nos meses de março, abril e maio de 2020; a arrecadação do sistema nos últimos seis meses; os termos da negociação feita entre o Sindpautras/Consórcio Transuple com o Transfácil devido aos atrasos de pagamentos entre os dias 22 e 29 de maio de 2020; as medidas e requisitos de divisão adotados pelo Sindpautras e o Consórcio sobre o atraso dos pagamentos e forma de repasse. O presidente da Comissão e líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), afirmou que “todas as informações se encontram no site da Prefeitura”. Entretanto, o vereador Pedro Bueno (Cidadania) argumentou ser necessária a aprovação dos pedidos, “fundamentais para o exercício da função do vereador”.

Já o Projeto de Lei 873/19, em 1º turno e proposto por Catatau do Povo (PSD), perdeu prazo para envio de parecer e passa a tramitar na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Ao instituir o aplicativo “Família e Aluno” nas escolas para acompanhamento de alunos, o projeto busca facilitar o acesso às informações estudantis aos responsáveis pelos alunos matriculados na rede pública de ensino de Belo Horizonte; proporcionar o acompanhamento da frequência desses estudantes; disponibilizar notas em trabalhos, testes, provas e oferecer acesso aos boletins bimestrais, para melhor acompanhamento escolar; disponibilizar informações institucionais, como endereço e telefone das unidades, além de notícias diversas das escolas, dentre elas, calendário anual, eventos e outros; permitir uma melhor interação dos familiares com os diretores para acompanhar o desenvolvimento escolar e mental dos alunos.

Participaram da reunião, inteiramente remota, os parlamentares Juninho Los Hermanos (Avante), Léo Burguês de Castro, Pedro Bueno e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional