ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão recebe representantes de professores para expor suas reivindicações

Categoria exige supressão de artigo do PL do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores

quarta-feira, 4 Março, 2020 - 20:15
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta quarta-feira (4/3), foi marcada pela presença de professores da rede municipal de ensino e membros do sindicato que representa a categoria. A mobilização, segundo eles, visa a pressionar as comissões responsáveis pela análise do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura em dezembro, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos do Município. Sem tempo hábil para solicitar a apresentação de emendas parlamentares para corrigir pontos do substitutivo enviado pelo próprio Executivo, os profissionais da educação seguem pressionando as comissões pertinentes para expor suas razões e apresentar as principais reivindicações do setor. PL que propõe o leilão dos resíduos da poda e supressão de árvores recebeu pareceu pela aprovação. Foi registrado ainda o recebimento de respostas a cinco pedidos de informação sobre a execução orçamentária de ações atribuídas à Secretaria Municipal de Educação.

Dos projetos em pauta, recebeu parecer pela aprovação em 1º turno o PL 857/19, assinado por Eduardo da Ambulância (Pode), que altera a legislação referente à limpeza urbana da capital (Lei 10.534/12) instituindo que os resíduos urbanos passíveis de aproveitamento como matéria-prima em processos produtivos, como os resultantes da poda e supressão de árvores, possam ser leiloados após seu recebimento pelas centrais de tratamento, unidades de recebimento de pequenos volumes (URPVs) e demais equipamentos públicos voltados ao manejo desses resíduos no Município, em vez de serem descartados em aterros sanitários.

O relatório afirma que a medida não trará impacto orçamentário e financeiro, uma vez que não gera custos ao Município; pelo contrário, o referido leilão fará com que recursos antes desperdiçados gerem receita e retorno material aos cofres públicos. O relatório aponta ainda a compatibilidade do projeto com o plano diretor, o plano plurianual (PPAG), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA).

PLs rejeitados e resposta a pedidos de informação

Receberam pareceres pela rejeição, também em 1º turno, os PLs 829/19, de Irlan Melo (PR), que dispõe sobre a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência nos órgãos vinculados à administração pública; e 860/19, apresentado por Dr. Nilton (Pros), que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate à Dengue e outras Doenças Endêmicas (Fumcend). Considerando os critérios a serem considerados pela Comissão de Orçamento, sem adentrar o mérito das proposições, os relatores alegam que as medidas propostas criam despesas para o Município sem apresentar estimativas de impacto financeiro nem indicar as fontes de custeio.

Além dos projetos a serem apreciados, a pauta da reunião incluiu o registro do recebimento de resposta da Prefeitura a cinco pedidos de informação encaminhados em outubro de 2019 em atendimento aos Requerimentos de Comissão (RC) 1257/19, 1258/19, 1259/19, 1260/19 e 1261/19, todos assinados pelo vereador Gabriel (sem partido), referentes à execução orçamentária, pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), de ações, sub-ações e programas para o setor previstos na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2019 .

Mobilização dos professores

Repetindo a manifestação de ontem na Comissão de Administração Pública, que lotou o Plenário Helvécio Arantes, um grupo de professores municipais e membros do sindicato da categoria (Sind-Rede-BH) acompanharam a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, última etapa da tramitação em 2º turno do PL 906/19, do Executivo, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta. Após a apreciação da pauta, representantes da categoria foram convidados a se sentar à Mesa para expor suas reivindicações. Encaminhado à Câmara em dezembro, o PL foi aprovado em 1º turno pelo Plenário no dia 14 de fevereiro, na última reunião ordinária do mês. No dia anterior à votação, a Prefeitura enviou à Casa o Substitutivo nº 1, que altera dispositivos do projeto original.

Em nome dos colegas, a vice-presidente do Sind-Rede, Vanessa Portugal, explicou as razões da insatisfação com a proposta que, ao contrário da afirmação da Prefeitura, não recompõe o piso salarial e "quebra" a carreira da categoria, que exige a supressão do Artigo 41 do PL. Segundo a sindicalista, o prazo curto entre a publicação do substitutivo e a aprovação do PL em 1º turno impediu a categoria de requerer a apresentação de novas emendas pelos parlamentares, que só é permitida antes da votação da matéria em 1º turno; em 2º turno, apenas as comissões podem propor emendas e subemendas. A categoria decidiu, então, dar continuidade à greve e pressionar as comissões para que as demandas sejam propostas antes da votação definitiva do texto no Plenário, evitando a “quebra da categoria” e o desmonte de conquistas obtidas com muita luta.

Vanessa celebrou a retirada da matéria da pauta pelo presidente da comissão de Administração Pública e líder de governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), que se comprometeu a levar as demandas ao prefeito Alexandre Kalil e intermediar as negociações (confira aqui os questionamentos, denúncias e reivindicações levadas aos vereadores pela categoria).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

4ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas