ANEL RODOVIÁRIO

Comissão enviará indicações à ANTT e Minfra para a nova licitação da BR 040

Proposições sugerem inclusão do trecho que corta o município na concessão, garantindo a execução das intervenções necessárias

quinta-feira, 5 Dezembro, 2019 - 21:15
Três vereadores estão assentados à Mesa apreciando a pauta da reunião, e uma servidora está de pé atrás deles
Foto: Karoline Barreto/Câmara de BH

Para garantir a execução de obras importantes entre os Bairros Olhos d'água e Madre Gertrudes, situados dentro do perímetro urbano da capital, a Comissão Especial de Estudo sobre o Anel Rodoviário aprovou nesta quinta-feira (5/12) o encaminhamento de Indicações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) solicitando que o referido trecho seja contemplado na licitação para concessão da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, além da inclusão, entre as atribuições do novo concessionário, da implantação das áreas de escape projetadas para o local. Antes do encerramento da reunião, foi registrado o recebimento de resposta a pedido de informação sobre as passarelas e pontos de ônibus da via, encaminhado em setembro.

Recomposta em agosto deste ano, a Comissão Especial de Estudo - Anel Rodoviário foi instituída na Câmara há dois anos com o objetivo de analisar a situação e propor soluções para os problemas observados nos 27 km da via que atravessam o município, onde a frequência e a gravidade dos acidentes já causaram inúmeras mortes, ferimentos e prejuízos aos cidadãos. Para dar continuidade aos trabalhos, que incluem a realização de audiências públicas e visitas técnicas, pedidos de informação e indicações, os integrantes aprovaram quatro Requerimentos de Comissão de autoria do relator Irlan Melo (PR), solicitando o envio de Indicações à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura.

Os RCs 1510/19 e 1511/19, que serão encaminhados respectivamente à ANTT e ao Minfra, sugerem a inclusão do trecho no contrato a ser assinado com o vencedor da nova licitação. De acordo com o parlamentar, foi noticiado há uma semana que a atual concessionária (Via 040) solicitou, em agosto, a “rescisão amigável” do contrato assinado em 2014 e a relicitação da concessão, alegando a impossibilidade de reverter os prejuízos financeiros acumulados ao operar com tarifas controladas pela ANTT. A nova licitação, dessa forma, constitui uma boa oportunidade para reivindicar a medida. As indicações propostas nos RCs 1521/19 e 1522/19, por sua vez, solicitam aos mesmos órgãos que a implantação das Áreas de Escape previstas para o local seja incluída entre as atribuições do ente privado.

“Gargalos históricos”

O autor dos requerimentos lamentou que, durante os cinco anos de sua administração, a concessionária Via 040 não executou nenhuma das obras sugeridas para o trecho, cuja municipalização foi proposta pelos vereadores e avalizada pela Prefeitura de BH, que ficaria responsável por sua operação e manutenção. Irlan sugeriu aos colegas o agendamento de uma visita técnica ao Ministério da Infraestrutura para expor as estatísticas do “Anel Terroviário” e justificar a urgência da realização de intervenções no local. Wesley Autoescola (PRP) elogiou a ação rápida da empresa nos casos de panes e acidentes, mas reconheceu que sua atuação foi insuficiente para garantir a segurança, especialmente em “gargalos históricos” da via como o Bairro Betânia, o cruzamento com a Av. Amazonas e a Praça São Vicente, no Padre Eustáquio.

Resposta a pedido de informação

Antes do encerramento, o presidente da Comissão, Carlos Henrique (PMN), registrou o recebimento de resposta da Via 040 a pedido de informação encaminhado em setembro, que solicitou dados detalhados sobre o número de passarelas existentes no trecho concedido à empresa; a localização e a distância entre elas; se possuem cobertura, guarda corpo e iluminação; o estado de conservação dessas estruturas; a localização das paradas de ônibus; se existem projetos para implantação de novas passarelas e, em caso positivo, em que locais. As questões foram repassadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que forneceu as informações à concessionária.

No ofício, a unidade regional da Agência esclarece que o contrato de concessão não incluiu obras de ampliação e melhoria do trecho em razão do Termo de Compromisso n° 221/2012, assinado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o governo estadual para elaboração de projeto executivo para Adequação de Capacidade, Segurança e Melhoramentos no Anel Rodoviário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

18ª Reunião - Comissão Especial de Estudo - Anel Rodoviário