ORÇAMENTO E FINANÇAS

Melhorias no Centro de Referência da Juventude são objeto de emendas populares

Sugestões de emendas, acolhidas em relatório, preveem montagem de cozinha coletiva e implementação de internet com livre acesso

quarta-feira, 6 Novembro, 2019 - 18:15
Foto: Heldner Costa/CMBH

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH aprovou, nesta quarta-feira (6/11), em reunião Ad referendum parecer do vereador Orlei (Avante) que acolhe sugestões populares relativas aos Projetos de Lei 866/2019 e 867/2019, ambos de autoria do Executivo. Os projetos dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 e 2021 e sobre a estimativa de receita e fixação de despesas do Município para o ano que vem.  Entre as dez sugestões acolhidas na forma de emendas estão melhorias na estrutura do Centro de Referência da Juventude (CRJ), que fica localizado na Praça da Estação, região central de BH.

Primeiro equipamento público de Belo Horizonte direcionado especificamente para o seguimento jovem, o CRJ foi construído em um espaço de 5.800 m² e possui teatro de arena com capacidade para 240 pessoas, salas multiuso, galerias, salas de informática, biblioteca infantojuvenil, salas para oficinas, um estúdio de gravação e uma cozinha oficina. As sugestões de emendas solicitam a implantação de rede de internet com livre acesso, montagem de cozinha coletiva e instalação de equipamentos no estúdio já existente. Também foram acolhidas em forma de emendas sugestões que criam programa de “Formação Continuada em Saúde Mental” para servidores e profissionais de saúde do Município e a “Construção e Reforma de Banheiros com Acessibilidade” em Escolas Municipais.

Outras 64 sugestões foram acolhidas no parecer na forma de indicações. Entre elas estão também ações e melhorias no Centro de Referência da Juventude como a implantação de “Atendimento Psicossocial às Juventudes” e “Sonorização do Auditório, Arena e Salas das Artes do CRJ”. Na área de educação, foi acolhida como indicação, a capacitação, por ano, de 200 professores da Rede Municipal para o atendimento de alunos com o Transtorno do Espectro do Autismo.

Área Pública

Também foi aprovado parecer favorável do vereador Orlei ao PL 856/2019, de autoria do vereador Léo Burguês (PSL), que autoriza a desafetação e alienação, mediante venda ou permuta, de terreno público onde seria implantada rua, no bairro Belvedere, atualmente ocupada por grandes construções. Segundo justificativa do PL, a situação era “muito comum na época da criação de alguns bairros de Belo Horizonte, sendo que, na maioria das vezes os imóveis são vendidos já em situação de irregularidade”. O texto afirma ainda que “o mais interessante seria uma oportunidade de regularização da área, abrindo uma possibilidade de arrecadação para os cofres públicos, com a alienação consequente.” O terreno está localizado entre as Ruas Professor Cristóvão dos Santos e Jornalista Djalma Andrade.

Outro parecer, também de autoria do vereador Orlei, foi aprovado durante reunião da comissão. O relatório rejeitou o PL 778 de autoria do vereador Jair Di Gregório (PP) que propõe alterações na Lei 6705/1994 que dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Belo Horizonte. Segundo o parecer, não há no projeto “apontamento de compatibilidade com o plano diretor, plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias e com o orçamento anual”, além de não apontar fonte de custeio.

Pedido de informação

A Comissão aprovou ainda pedido de informação destinado ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado. O objetivo é esclarecer o motivo da redução da meta para os anos de 2020 e 2021 para o Programa de Controle do Tabagismo na Rede de Saúde do Município. O pedido foi feito pelo vereador Orlei por meio do Requerimento de Comissão 1382/2019.

Participaram da 7ª Reunião Ad referendum da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas os vereadores Orlei, Ronaldo Batista (PMN), Pedrão do Depósito (Cidadania) e Marilda Portela (Republicanos), que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

7ª Ad Referendum -   Comissão de Orçamento e Finanças Públicas