MULHERES

Comissão forma grupo de trabalho para criação de cartilha para vítimas de violência

Foi aprovado pedido de informação sobre violência contra trabalhadoras do sexo e acolhida denúncia de criminalização de movimentos sociais

segunda-feira, 21 Outubro, 2019 - 16:00
Foto: Bernardo Dias/CMBH

O Grupo de Trabalho (GT) que irá organizar a criação de uma cartilha com orientações para mulheres vítimas de violência elegeu o vereador Edmar Branco (Avante) como relator do GT. A escolha aconteceu na manhã desta segunda-feira (21/10), durante a 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Mulheres. Ainda durante o encontro, foi aprovado pedido de informações dirigido a diversos órgãos sobre os procedimentos de condução de mulheres trabalhadoras do sexo, durante abordagens da Polícia Militar. A Comissão acolheu também Nota de Repúdio trazida por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher/BH em desfavor do Projeto de Lei 274/2017 – o “Escola sem Partido”, além de denúncia de episódios de criminalização dos movimentos sociais, relatada por um membro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Estiveram presentes os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Edmar Branco e Maninho Felix (PSD). Confira aqui o resultado completo da reunião.

GT Cartilha

Sugestão apresentada pelo vereador Edmar Branco, a confecção de uma cartilha que contenha informações sobre a rede de acolhimento, proteção e de serviços destinados às mulheres vítimas de violência na Capital avançou na Comissão de Mulheres com a definição do Grupo de Trabalho que irá organizar os procedimentos para a construção do material. Tendo seu nome confirmado como presidente pelo colegiado, o vereador Edmar Branco sugeriu para o próximo dia 29 de outubro, às 9h, a primeira reunião do GT e lembrou a importância da participação de todos para um bom resultado final. “Só reforçando, esta cartilha precisa ser construída com todo mundo, porque senão não chegamos ao nosso objetivo”, argumentou.

A vereadora Cida Falabella concordou com o parlamentar e lembrou que a publicação será bastante oportuna, pois irá encerrar o primeiro ciclo de trabalho da Comissão de Mulheres, criada neste ano de 2019 na Câmara. “Ela (cartilha) é uma das metas desta Comissão. Ela vai para toda a cidade e pode ser entregue até pelo Correios, porque hoje a nossa comunicação é muito virtual, e a gente sabe que nem sempre a informação chega por meio da virtualidade. Então é uma peça gráfica, para a mulher levar na bolsa, com os dados e informação que ela precisa”, explicou a vereadora. 

Profissionais do sexo

Encaminhamento definido durante a realização da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Mulheres que acolheu denúncias de discriminação e violência contra profissionais do sexo da Capital, o Requerimento 1266/19 foi aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. O pedido de informações tem como destinatário os seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais; Diretoria do Programa de Mediação de Conflito da Subsecretaria da Prevenção a Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Divisão Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância da Polícia Civil de Minas Gerais e Gabinete do Prefeito de BH com cópia à Secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em especial à Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres.

A estes órgãos estão sendo enviadas dentre outras questões, perguntas como: qual o efetivo de mulheres da PM que acompanham os chamados e ocorrências na região da Rua Guaicurus? É procedimento comum transportar no mesmo veículo a denunciante, jutamente com o acusado de praticar a violência ou transgressão? Há algum protocolo específico de atendimento às mulheres que são trabalhadoras do sexo que procuram pelas orientações da DEAM? Qual delegacia é competente para atender demandas relativas à violência contra a mulher que não se dão no âmbito doméstico, em especial as mulheres trabalhadoras do sexo? Como a Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres tem tratado e encaminhado os casos de violência doméstica e familiar reportados pela trabalhadoras do sexo no âmbito de suas relações íntimas de afeto? E há um fluxo de atendimento às mulheres trabalhadoras do sexo pela Rede de Enfrentamento à violência em BH?

Repúdio e criminalização

Ainda durante o encontro, a Comissão acolheu manifestações de representantes de duas entidades – do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Movimento Nacional de Luta de Moradia.

Falando pelo Conselho, Santuza Rodrigues leu para os presentes uma Nota de Repúdio em desfavor do PL 274/17, aprovado em 1º turno na última semana. O texto, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino o Programa Escola sem Partido, é de autoria da chamada “Bancada Cristã” e dividiu opiniões na Câmara, que teve várias de suas reuniões plenárias obstruídas pela oposição.

A Nota de Repúdio que foi lida aos presentes destaca os impactos negativos que a imposição da censura do diálogo sobre gênero e sexualidade causa nas mulheres e suas famílias. “A ausência de reflexão crítica sobre temas tão relevantes aprofundam as violências, as desigualdades e as violações de direitos”, afirma trecho do texto.

Santuza Rodrigues ainda lamentou o fato de a Câmara Municipal estar fechada durante a votação do PL, e lembrou que o documento precisou ser protocolado por meio das grades que cercam a Câmara.

Antes do encerramento da reunião, Marcos Landa, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), trouxe para o conhecimento da Comissão episódios de criminalização dos movimentos sociais em várias partes do país, como nos estados do Amazonas, Pernambuco e de Santa Catarina. Segundo Marcos, a ocorrência mais recente aconteceu durante uma ocupação em Palmas, onde a Polícia Militar, mesmo sem a determinação de reintegração de posse, retirou os manifestantes e ainda realizou a prisão de quatro pessoas. “A criminalização dos movimentos está cada vez mais exacerbada. Este governo opta pela violência e pelo discurso de ódio, e estamos preocupados com os nossos companheiros que estão na luta”, argumentou.

O representante do MNLM ainda sugeriu que a Comissão possa realizar na Câmara Municipal audiências para debater e mobilizar as pessoas para a urgência e relevância do assunto. Agradecendo os relatos da liderança, a vereadora Bella Gonçalves contou que de fato em percebido um aumento da violência contra os movimentos sociais e que a realização de audiências pode ser analisada. “A proposta que você traz aqui é super válida, de se tentar construir um esforço articulado para uma audiência que irá trabalhar este tema, em especial o que ele significa na vida das mulheres”, afirmou a vereadora.

Assista ao vídeo da reunião na integra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Reunião Ordinária - Comissão de Mulheres