MEIO AMBIENTE

Vereadores querem informações sobre licenciamento ambiental da Arena do Galo

Projeto de lei sobre o empreendimento, que está em análise na Comissão, prevê parcelamento da área no Bairro Califórnia

segunda-feira, 19 Agosto, 2019 - 16:45
parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Heldner Costa/ CMBH

Cópia do processo de licenciamento ambiental da Arena Multiuso que o Clube Atlético Mineiro pretende construir no Bairro Califórnia será solicitada ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19/8) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O objetivo é que as informações a serem prestadas pelo Executivo sejam utilizadas na elaboração do parecer da Comissão ao Projeto de Lei 817/19, de autoria do Executivo, que estabelece a desafetação e o parcelamento do terreno, a fim de garantir a continuidade do processo de licenciamento ambiental para implantação da Arena junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

De acordo com a Prefeitura, caberá ao responsável pela Arena Multiuso gerir e manter, como parque público, durante o prazo mínimo de 30 anos, renovável por igual período, áreas que fazem parte da Mata do Morcego, no Bairro Califórnia, bem como o parque linear situado ao longo da Rua José Cláudio Sanches, cujo terreno é de propriedade do Município. Dessa forma, segundo o Executivo, o projeto de lei garante a preservação dos atributos ambientais da região onde será construída a Arena, além de disponibilizar para a população espaço livre de uso público de grande relevância. O empreendimento, declarado de interesse público pelo Estado de Minas Gerais em novembro de 2018, já obteve a Licença Prévia, mas aguarda licenciamento final no Comam.

O Comam é um órgão colegiado composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada. Criado em 1985, ele tem ação normativa e deliberativa, sendo responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte. Entre suas competências estão a aprovação das normas e diretrizes para o licenciamento ambiental no município e a concessão de licenças para implantação e operação de atividades potencialmente poluidoras.

Tramitação

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, vereador Professor Juliano Lopes (PTC), baixou o texto em diligência ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente com o objetivo de obter cópia do processo de licenciamento ambiental da Arena Multiuso. Aprovada a diligência, o prazo para seu cumprimento é de até 30 dias. Atendida dentro do prazo, ou vencido este sem resposta, a proposição será devolvida ao relator para que emita seu parecer no prazo improrrogável de cinco dias.

Uma vez finalizado o trâmite pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 1º turno, o projeto ainda precisará ser analisado pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Só então, ele poderá ser anunciado para apreciação em Plenário, onde precisará ser aprovado por, pelo menos, 28 parlamentares em dois turnos de votação.

Lagoa da Pampulha

Foi dada ciência à Comissão de uma resposta enviada pela Prefeitura, a pedido de informação do vereador Gabriel (PHS), que questionava as consequências dos lançamentos indevidos de esgoto na bacia do córrego Ressaca, que deságua na Lagoa da Pampulha, causando mau cheiro e proliferação de vetores transmissores de doenças. Conforme a Prefeitura informou, cerca de 20 mil pessoas geram esgotos que ainda são carregados para a Lagoa da Pampulha, apesar da Bacia Hidrográfica apresentar um percentual de 95% de atendimento pelo sistema de esgotamento sanitário.

De acordo com a resposta do Executivo, além das ações de expansão do sistema de esgotamento sanitário na bacia hidrográfica pela Copasa, a PBH implementa ações de reabilitação da Lagoa da Pampulha. Entre as ações destacadas pela PBH constam a retirada de cerca de 115 mil m³ de sedimentos da Lagoa a cada ano. Há ainda, conforme aponta o Executivo, um contrato específico que inclui a retirada diária de resíduos sobrenadantes em quantidades que variam de 5 a 10 toneladas/dia, dependendo do regime de chuvas. A Prefeitura informa que também tem viabilizado a aplicação de tecnologias de tratamento das águas da Lagoa desde o ano de 2015 com o objetivo de prevenir e reduzir os efeitos indesejáveis da eutrofização, bem como garantir a manutenção da qualidade da água em níveis compatíveis com os usos pretendidos para aquele espaço urbano, cuja principal vocação é, segundo a PBH, o lazer contemplativo, com a possibilidade de visitação ao Conjunto Moderno que inclui os legados de Oscar Niemeyer e Burle Marx. A Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da PBH também explica que estão sendo realizados serviços de monitoramento, educação ambiental e mobilização social na Lagoa da Pampulha.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

27ª Reunião - Ordinária -  Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana