DESABASTECIMENTO

Volta da captação de água no Rio Paraopeba pela Copasa ainda não tem data

CPI das Barragens ouviu três órgãos ambientais e coletou informações sobre risco de desabastecimento e danos ao meio ambiente

terça-feira, 2 Julho, 2019 - 16:15
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Bernardo Dias/ CMBH

Os trabalhos foram intensos durante a 14ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, instituída pela Câmara Municipal para apurar os fatos e buscar soluções para os impactos do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), além de cobrar medidas para prevenir novas ocorrências na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que trariam mais tragédias e riscos para a população e o meio ambiente. Reunida nesta terça-feira (2/7), a CPI recebeu representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. Na próxima quinta-feira (4/7), os integrantes da CPI das Barragens vão ouvir representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A oitiva está marcada para as 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Ouvido pelos vereadores Edmar Branco (Avante), Bella Gonçalves (Psol), Irlan Melo (PL), Wesley Autoescola (PRP) e Gabriel (PHS), o presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, explicou que o Governo Federal é o responsável pela fiscalização de barragens em Minas Gerais. “A Feam tem um banco de dados com informações das estruturas; um cadastro disponibilizado, inclusive, no site. Fazemos ainda um acompanhamento com a relação de todos os licenciamentos ambientais. Mas a Lei Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12334/2010) estabelece que a Agência Nacional de Mineração é a responsável por fiscalizar as barragens. O Estado faz uma fiscalização complementar", pontuou o gestor.

Perguntado sobre o que a Fundação está fazendo para o retorno da captação de água no Rio Paraopeba, Brandão afirmou que o órgão está discutindo uma série de medidas, entre elas, a construção de uma estrutura para tratamento de água fluvial, que, com a qualidade adequada, será devolvida ao rio. Segundo ele, estão sendo construídas estruturas com o objetivo de evitar danos maiores quando chegar o período chuvoso. “Serão construídos um dique para conter o material, duas barreiras hidráulicas que farão a filtragem deste material, além da dragagem na confluência do ribeirão Ferro-carvão com o Rio Paraopeba”, enumerou o gestor, contando que toda a estrutura está sendo feita com recursos da Vale. Sobre o acompanhamento dos impactos ambientais de todo este trabalho, o presidente da Feam disse que tudo está sendo monitorado. “Iniciamos um levantamento de informações e estamos acompanhando com imagens feitas por drones e satélites para ver os impactos e o que pode ser feito”, afirmou.

Licença ambiental

A liberação de licença ambiental para a construção e funcionamento da Barragem de Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho, sob responsabilidade da Vale, também foi um assunto debatido pela CPI. Segundo Renato Brandão, o licenciamento é feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Antes de 2006, o licenciamento era feito pela Feam, quando passou a ser feito pela secretaria. Atuamos de forma subsidiária, dando informações para os técnicos sobre o Plano Nacional de Barragens. Não participamos diretamente dos pareceres técnicos. Nosso papel de fiscalização em campo é de acompanhamento”, afirmou, informando ainda que a última fiscalização na barragem de Brumadinho foi feita em 2011, “pois a estrutura não era de risco”. Além de novas atribuições definidas pela Lei Nacional de Segurança de Barragens, este trabalho é feito por seis servidores.

Águas e abastecimento

Sob risco de escassez de água por causa da contaminação do Rio Paraopeba, Belo Horizonte tem, segundo a Copasa, garantia de abastecimento por cerca de 18 meses. O problema, amplamente debatido pela CPI das Barragens, foi tratado com a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo. Segundo ela, o índice que mede a turbidez da água já está em nível bom. No entanto é fundamental, neste momento, que continue suspenso o uso das águas do Paraopeba. “O limite de turbidez da água deve ser no máximo de 100 unidades. Hoje temos o rio com 51 unidades de turbidez. Para se ter ideia, quando a barragem rompeu, este índice variou de 5 mil a 30 mil unidades. Com o tempo, a qualidade da água tende a melhorar porque o rejeito vai ficando no fundo do rio, que estamos também monitorando", garantiu a gestora, alertando que, no entanto, "no próximo período chuvoso, volta a piorar, por isso ainda estão suspensos os usos de água bruta do Rio Paraopeba e também da água subterrânea até 100 metros de distância do rio”, explicou. Conforme a diretora do Igam, o monitoramento da água está sendo feito mensalmente e não é possível definir uma data de retorno da captação. “Ainda não sabemos quando o rio terá condições reais de uso. Estamos fazendo o monitoramento e nos reunindo periodicamente, inclusive com a Vale”, afirmou.Foto: Bernardo Dias/ CMBH

Impacto ambiental

Trezentos hectares foram impactados com o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. Esta informação foi repassada aos vereadores pelo diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, Antônio Augusto Melo Malard. Segundo ele, a área, equivalente a 300 campos de futebol, abrange 150 hectares de vegetação, uma área de preservação ambiental, sendo 225 hectares em zona de amortecimento do parque do Rola Moça. Segundo Antônio Augusto, o IEF não tem atuação no licenciamento ambiental e trabalha junto com o Igam na avaliação da qualidade da água. “Estamos prestes a receber análise de metais pesados e ensaios complexos sobre a qualidade da água na região. Também pedimos um monitoramento com estudo sobre a fauna e a flora locais. Tudo feito pela Vale. Já foi feito um estudo que foi considerado insatisfatório. Eles vão nos apresentar outro”, garantiuo gestor. 

Em relação à vegetação suprimida para a implantação do dique e das barreiras hidráulicas que estão sendo construídas para redução de danos no período chuvoso, o diretor do IEF afirmou que o instituto participou dos debates, mas ainda não tem os dados sobre os impactos. Ele contou que “serão avaliados os problemas causados e teremos os resultados no final do mês de julho. O prazo é de 90 dias contados a partir do final de abril”.

Requerimentos

A CPI das Barragens aprovou quatro requerimentos solicitando informações ao Igam, ao IEF, à Feam e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os vereadores cobram informações técnicas sobre a fiscalização, o licenciamento e principalmente sobre as ações a serem executadas para o restabelecimento da captação de água no Rio Paraopeba pela Copasa.

Seminário

No dia 16/7, das 15h às 21h, a CPI das Barragens vai promover o Seminário Água e Mineração. O objetivo do seminário é debater e esclarecer sobre os riscos de desabastecimento em Belo Horizonte, no caso de rompimento de barragens em Ouro Preto (MG) e Macacos (MG). Participarão do seminário o Gabinete de Crise da Sociedade Civil, criado após a tragédia de Brumadinho; o Projeto Manuelzão e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Onça.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Oitiva dos Órgãos Gestores Estaduais IGAM, FEAM e IEF com a finalidade de sanear as questões a serem explanadas pela CPI Barragens - Comissão Parlamentar de Inquérito