COMISSÃO DE MULHERES

Em pauta, atendimento de famílias em vulnerabilidade e preservação de nascente

PL que obriga restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco teve parecer aprovado

segunda-feira, 15 Julho, 2019 - 15:45
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Apoio às mulheres da periferia da capital que sofrem com a falta de oportunidades, carências e violências, e a luta de moradoras do Bairro Ribeiro de Abreu pela preservação de nascente foram os principais temas apresentados, nesta segunda-feira (15/7), pela Comissão de Mulheres da Câmara de BH. Convidadas pelo vereador e membro do colegiado, Edmar Branco (Avante), a representante do grupo “Mãe que chora, pai que abraça”, Elisete Marques, e a integrante da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, Júlia Amaral, contaram um pouco de suas trajetórias e ações voltadas para o auxílio das comunidades em que vivem. Durante a reunião, a comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 763/19, de Jorge Santos (PRP), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e aprovou pedido de informação sobre o PL 779/19, de Nely Aquino (PRTB), que institui programa para a conscientização e responsabilização de autores de violência doméstica.

Promovendo rodas de conversa e oficinas, desde 2005, não só com mães, mas com jovens viciados em drogas e seus familiares, Elisete Marques responsabiliza o poder público pelos problemas sociais sofridos pelas famílias da periferia. “Tive um filho assassinado por um dos jovens que acompanho em 2012 e responsabilizo o governo pelo acontecido. Nas comunidades mais pobres não há um espaço cultural decente, as escolas não têm estrutura para dar suporte a essas crianças, não sabem o que elas passam no dia a dia, às vezes sem ter o que comer, o que beber, o que vestir, sem ninguém que faça algo por elas. Muitas vezes eles viram bandidos por falta de opção, e não porque querem. A realidade na periferia é muito difícil, principalmente para os negros”.

Elisete, que se reúne toda 1ª e 3ª terça-feira do mês com mães e pais da comunidade no Bairro Paulo VI, busca apoio do poder público e parcerias para garantir a continuidade e o aprimoramento do trabalho realizado com os moradores da região. Dentre as necessidades estão profissionais voluntários capacitados para o atendimento de adolescentes e jovens e seus familiares, e uma sede para o grupo e outros espaços para a exposição dos produtos desenvolvidos. “Realizo oficina com mulheres de rua, ensinando artesanato, e estamos procurando espaço em feiras para elas exporem seus trabalhos”. De acordo com a vereadora Bella Gonçalves (Psol), “a transformação da cidade em espaço vivo para a economia popular deve ser buscada. Há pouco tempo fizemos uma audiência pública sobre a ampliação dos espaços para as feiras, e podemos encaminhar pedido de informações sobre o tema à PBH”.  

Preservação ambiental

Moradora do Bairro Ribeiro de Abreu, desde 1981, Dona Julia, como é conhecida na região, é cuidadora de nascente e também agricultora urbana. Ela luta para que a fonte de água localizada na região, em que vive há quase 40 anos, seja preservada. Segundo ela, quando não existia encanamento no bairro era na nascente que eles buscavam água, e isso ocorre até hoje quando falta água. “O espaço já esteve cheio de mato e perigoso. Em 2017, teve um trabalho de revitalização da nascente e plantio de árvores frutíferas. Fizeram um deck e escadas; ficou bem bonito; mas hoje precisa ser renovado o cercamento, pois animais estão entrando e estragando toda a área”.   

Participante da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, Dona Julia também frequentou curso de criação de horta e já foi responsável pelo plantio de uma horta comunitária no bairro. Atualmente, além da preservação da nascente, busca um novo espaço para aplicar e repassar seus conhecimentos sobre agricultura urbana. De acordo com Edmar Branco, um avanço com relação à preservação das águas foi a publicação, no último dia 13, da Lei 11.177/19, que cria o Cadastro Único de Nascentes, originário de projeto de lei de sua autoria. “Isso para nós que defendemos a água é muito importante. Cada cidadão poderá saber onde tem nascente e quem cuida”.

Para Cida Falabella (Psol), a comissão, que se comprometerá a pensar em propostas de retaguarda para apoiar as ações realizadas pelas convidadas, também elaborará requerimentos de pedidos de informação à PBH sobre os temas tratados. “As lutas por uma sociedade mais justa vão se entrelaçando”.

Ad Referendum

Em reunião extraordinária realizada também nesta segunda-feira, a Comissão de Mulheres aprovou parecer pela rejeição ao Projeto de Lei 724/19. De autoria do vereador Jair Di Gregório (PP) e tramitando em 1º turno, o PL prevê prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto prevê que a mulher que requerer o benefício deve apresentar cópia do Boletim de Ocorrência (Reds) expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte, que formalizou a denúncia de violência doméstica e familiar; cópia do Exame de Corpo Delito, quando este constituir a prova material da violência; e declaração legal que ateste sua condição especial.

Para a relatora do projeto, vereadora Cida Falabella (Psol), a proposta parte de uma preocupação importante, de atenção a questões que envolvem a situação das mulheres. Entretanto, a relatora considera que o PL tem alguns erros, inclusive na terminologia, e que já existe legislação pertinente. “Não usamos mais [a expressão] ‘vítima de violência’, para não particularizar a experiência, já que a mulher está num ciclo de violência. Devemos chamar à responsabilidade as redes de apoio. O projeto Morada Segura (Lei 11.166/19) já reitera essa regra para mulheres em situação de violência”, explicou. Além disso, ela acha que é um peso a mais para a mulher ter que levar documentos como o exame de corpo de delito, e que a forma da proposta enfraquece as redes de apoio, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional 

Reunião com convidados com a finalidade dei nstrumentalizar as membras da Comissão acerca dos assuntos compreendidos no campo temático desta comissão - Comissão de Mulheres