OITIVAS

CPI das Barragens irá ouvir responsáveis pela regulação da atividade mineradora

Vereadores querem esclarecimentos sobre procedimentos de licenciamento e fiscalização das barragens que estão na RMBH

sexta-feira, 5 Julho, 2019 - 14:15
Mina do Pico Barragem maravilhas dois
Foto: Divulgação / CMBH

Dando prosseguimento aos trabalhos de apuração dos impactos no abastecimento de água de BH causados pelo despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, a CPI das Barragens ouvirá na próxima semana o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM). As oitivas serão na terça-feira (9/7), às 10h e 11h respectivamente, no Plenário Helvécio Arantes. A ANM é o órgão do governo federal responsável pela promoção, planejamento e o fomento da exploração mineral, ao qual cabe ainda o controle e fiscalização das atividades de mineração em todo o território nacional. Já a Semad é o órgão que normatiza e emite as licenças ambientais para a atividade mineradora no Estado.

As oitivas integram as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, que nas últimas semanas já ouviu representantes de órgãos como o Instituto de Gestão das Águas (IGAM), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), além de diretores e técnicos da Copasa, sendo que estes últimos asseguraram sobre a possibilidade real de desabastecimento na capital, caso a Vale não realize rapidamente obra para captação de água em novo trecho do Rio Paraopeba. 

Sobre a CPI

CPI das Barragens foi criada em 20 de fevereiro para apurar os impactos no abastecimento de água de Belo Horizonte causados pelo despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo o relator da CPI, vereador Irlan Melo (PL), 30% do abastecimento da capital vinha do Sistema Paraopeba e 70% do Rio das Velhas.

A legislação exige, para a instalação de uma CPI, a assinatura de pelo menos um terço dos membros da Casa (14); a presente comissão, no entanto, ultrapassou essa porcentagem, obtendo a adesão de 23 parlamentares. Os membros efetivos foram escolhidos pelo Colégio de Líderes, juntamente com os respectivos suplentes, que os substituirão em suas ausências ou impedimentos. A Comissão Parlamentar de Inquérito é voltada à apuração de um fato determinado, de relevante interesse público, que demande investigação, elucidação e fiscalização; o prazo para a conclusão dos trabalhos também é previamente determinado (120 dias, prorrogáveis por mais 60).

Superintendência de Comunicação Institucional