AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, cumprimento do piso salarial nacional de ACS s e ACEs pelo Município

Conforme determina legislação federal, o piso salarial passou de R$ 1.014 para R$ 1.550 mensais; Audiência será nesta sexta (28/6)

quarta-feira, 26 Junho, 2019 - 20:30
Agente de Combate a Endemias (ACE) retira água parada de garrafas de vidro abandonadas
Foto: Marina Costa/ Portal PBH

Aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, após derrubada de veto presidencial, o novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) passou a vigorar em janeiro de 2019, passando, de forma escalonada, dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais. No entanto, de acordo com a categoria, o novo valor mínimo não estaria sendo cumprido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Diante da situação, a Comissão de Saúde e Saneamento realizará audiência pública para debater o tema, nesta sexta-feira (28/6), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência foi requerida pelo vereador Pedro Patrus (PT) e pretende discutir os repasses financeiros realizados pelo Ministério da Saúde ao Município e cobrar da Prefeitura o pagamento do piso nacional.

Instituído na forma da Lei federal 13.708/2018, o novo piso representa um aumento de 52,86% nas remunerações dos ACSs e ACEs, o que, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios, geraria um impacto financeiro para as prefeituras de mais de R$ 5,1 bilhões em um período de três anos, contados já a partir do início de 2019. De acordo com o texto, o escalonamento do salário será em três anos, sendo que, desde o dia 1º de janeiro de 2019, o novo valor é de R$ 1.250,00. Os próximos reajustes já estão previstos na lei e determinam, para 2020, o piso de R$ 1.400,00, e, para 2021, R$ 1.550,00. A partir de 2022, os reajustes serão anuais.

Foram convidados para a audiência o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto; a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves; o presidente do Sindibel, Israel Arimar de Moura; a primeira tesoureira do Sindibel e ACS, Andreza Corade Nascimento; a diretora da Área de Empresas Pùblicas da Administração Direta do Sindibel e ACE, Patrícia Cristina Silva Andrade; o deputado federal Fred Costa e a deputada estadual Beatriz Cerqueira.

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