DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Projeto que quer legalizar o uso de ferraduras de borracha gera debate

Parecer inicial, favorável à medida, foi rejeitado pelos vereadores. Novo relator terá até cinco dias para apresentar relatório contrário ao projeto

quinta-feira, 9 Maio, 2019 - 17:15
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Heldner Costa/CMBH

Parecer favorável ao projeto que busca alterar a Lei 10.119/11 com o intuito de tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração foi rejeitado, nesta quinta-feira (9/5), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Com a rejeição, o vereador Jair Di Gregório (PP), contrário à proposição, foi designado como novo relator da matéria. Os parlamentares também aprovaram a realização de quatro visitas técnicas. Entre elas, à Avenida Otacílio Negrão de Lima, nas proximidades do número 2870, com o objetivo de verificar a possibilidade de instalação de uma faixa de pedestres no local. A visita acontecerá no dia 17 de maio, a partir das 14h.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) e outros 18 parlamentares são signatários do PL 738/19, que quer tornar legal o uso de ferraduras de borracha ou material assemelhado em animais de tração, desde que as peças não tamponem totalmente o casco do animal e estejam todas alinhadas e na mesma espessura. Ao justificar a apresentação do projeto, os vereadores que o assinam argumentam que laudos de veterinários da UFMG e da Faculdade Newton Paiva apontam as ferraduras de borracha como “ideais para utilização em cidades com a topografia como a da Capital”, que é acidentada, com muitos morros. Já as ferraduras convencionais de ferro ou aço, mesmo que antiderrapantes, nem sempre seriam adequadas para o animal frear em descidas ou tracionar para subir morros. Na justificativa, os parlamentares defendem que o uso das ferraduras de borracha poderia evitar lesões ou problemas de saúde para os animais, bem como aumentar a segurança no trabalho dos condutores.

O relatório do vereador Henrique Braga (PSDB), favorável ao projeto, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Votaram pela rejeição os vereadores Jair Di Gregório e Wesley Autoescola (PRP). O vereador Henrique Braga se posicionou favoravelmente ao seu relatório, enquanto o vereador Fernando Luiz (PSB) se absteve de votar. O vereador Dr. Nilton (Pros) esteve impedido de votar por ser um dos signatários da proposição.

Jair Di Gregório afirmou ter tido acesso a laudos que vão em sentido contrário ao daqueles anexados ao projeto. De acordo com o parlamentar, há especialistas que se posicionam contrariamente ao uso de ferraduras de borracha ou material assemelhado em animais. Segundo o parlamentar, veterinários emitiram laudos defendendo que as ferraduras de borracha podem provocar lesões nos animais, podendo levar, até mesmo, em alguns casos, à necessidade de amputação. A partir de agora, Jair Di Gregório tem o prazo de até cinco dias para apresentar um relatório contrário ao projeto. O novo relatório precisará ser apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Após o término da tramitação nesta comissão, o projeto poderá ser apreciado em Plenário em 1º turno.

Visitas técnicas

Além da visita técnica à Avenida Otacílio Negrão de Lima, no dia 17 de maio, requerida pelo vereador Jorge Santos (PRB), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou a realização de outras três visitas, por solicitação do vereador Carlos Henrique (PMN).

No dia 18 de junho, a partir das 10h, os parlamentares irão verificar as condições da Rua Curral Del Rey, entre as Ruas Riachuelo e Coronel José Benjamin, no Padre Eustáquio. Serão vistoriadas as condições para circulação de veículos e pedestres e as sinalizações vertical e horizontal. No dia 26 de junho, os parlamentares irão vistoriar o Ponto de Controle da Linha de ônibus 4111 (Dom Cabral/Anchieta), localizado na Avenida Trinta e Um de Março, 501, no bairro Dom Cabral. De acordo com Carlos Henrique, a visita técnica é reivindicada pela comunidade e por usuários “em razão das precárias condições do Ponto de Controle, especialmente em relação sanitária e de trânsito de pedestres”. Já no dia 27 de junho, a partir das 10h, os vereadores irão vistoriar a Alameda Sapoti, próxima ao número 150, no Bairro Dom Cabral, e a Rua Engenheiro Paulo Fernandes, na altura do número 149, no Bairro Coração Eucarístico. De acordo com Carlos Henrique, a visita técnica é reivindicada pela comunidade e por usuários das vias “em razão de problemas na circulação de veículos e de pedestres”.

Confira aqui o resultado completa da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

13ª Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário