COMISSÃO PROCESSANTE

Parecer prévio opina pelo prosseguimento de denúncia contra Claudio Duarte

Votação será nesta terça-feira (21/5), às 15h, no Hall da Presidência. Vereador afastado nega que tenha incorrido em quebra de decoro

segunda-feira, 20 Maio, 2019 - 19:30
Vereador Cláudio Duarte (PSL) se pronuncia ao microfone. Ao fundo, vereador Mateus Simões (Novo) aguarda em fila
Foto: Abraão Bruck/ CMBH

O parecer prévio relativo à verificação de quebra de decoro parlamentar pelo vereador afastado Cláudio Duarte (PSL) será apreciado pela Comissão Processante nesta terça-feira (21/5), às 15h, no Hall da Presidência da Câmara Municipal. No documento, o relator Mateus Simões (Novo) opina pelo prosseguimento da denúncia apresentada pelo cidadão Mariel Marra. De acordo com a denúncia, “a imagem, honra, dignidade e confiabilidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte encontra-se abalada perante o cidadão” em razão da prisão temporária de Claudio Duarte entre os dias 2 e 12 abril. O vereador é acusado de participação em esquema de "rachadinha" em seu gabinete, “que é quando o parlamentar obriga os funcionários a devolver, mensalmente, parte do salário recebido”. Claudio Duarte nega as acusações.

Caso a comissão decida pelo prosseguimento da denúncia, o seu presidente, Coronel Piccinini (PSB), designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento, bem como para inquirição das testemunhas. Já se a comissão decidir pelo arquivamento, a decisão será submetida ao Plenário. Para que o relatório prévio seja aprovado, é necessário que, ao menos, dois dos três vereadores que compõem a comissão votem pela aprovação do relatório. Além de Simões e Piccinini, Reinaldo Gomes (MDB) também integra o colegiado.

Em seu relatório, Mateus Simões apresenta uma proposta de cronograma de trabalho para a Comissão Processante. De acordo com o planejamento, as oitivas com as testemunhas de acusação teriam início no dia 27 de maio (segunda-feira). Os vereadores continuariam a ouvir as testemunhas de acusação no dia seguinte (28). Já nos dias 3 e 6 de junho aconteceriam as oitivas das testemunhas de defesa. A oitiva do vereador afastado Cláudio Duarte está prevista para acontecer no dia 10 de junho, mesma data da abertura de vista para apresentação de razões escritas. Já a apreciação do parecer final ocorreria no dia 1º de julho, às 9h, no Plenário Camil Caram.

Verificação de quebra de decoro

Na representação para verificação de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Claudio Duarte, Mariel Marra afirma que o vereador foi preso na manhã do dia 2 de abril de 2019, acusado de participação em esquema de "rachadinha" em seu gabinete. Marra também argumenta que, de acordo com as investigações, Duarte teria se beneficiado com aproximadamente R$1 milhão através deste esquema, o qual foi revelado à polícia e aos órgãos de imprensa em detalhes por Marcelo Caciano, ex-assessor do parlamentar.

Na representação, Mariel Márley Marra afirma que “investigações apontam também que um assessor do parlamentar atualmente reside juntamente com sua esposa em um lugar extremamente humilde, situado em um beco, incompatível com alguém que tinha um salário de R$11 mil. Isso porque, conforme foi apurado, este assessor ficava na verdade com apenas R$1 mil de seu salário”.

Mariel Márley Marra solicita também que a Comissão Processante apure ameaça de morte relatada por Marcelo Caciano. A ameaça, segundo o ex-assessor, teria ocorrido dentro do gabinete do vereador Cláudio Duarte por parte de outro assessor do parlamentar, e seria levada a cabo caso o suposto esquema criminoso fosse revelado para as autoridades policiais.

Defesa

Em sua defesa, Claudio Duarte nega a prática de crimes e afirma que seus assessores faziam apenas contribuições voluntárias ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), legenda a qual foi filiado. Duarte argumenta que o ex-assessor Marcelo Caciano da Silva era o responsável por recolher os valores com cada servidor e depositá-los em favor da agremiação partidária. Duarte também apresentou comprovantes de alguns destes depósitos na conta do PMN.

O parlamentar afastado afirma, ainda, que sua prisão temporária ocorreu “com motivação expressa de proteção ao devido processo legal, inclusive ao próprio denunciado; e não como punição em consequência de supostos indícios de autoria”.

Claudio Duarte também salienta que se a divulgação das acusações “imprimiu realmente uma situação vexatória aos membros da Câmara Municipal, tal fato não se desencadeou por ato do vereador denunciado, mas, sim, exclusivamente por declarações caluniosas e unilaterais do Sr. Marcelo Caciano, afastando assim qualquer nexo causal entre condutas do vereador Claudio e a situação de desonra alegada”.

Em relação à suposta ameaça de morte que Marcelo Caciano da Silva teria sofrido por terceiro, Duarte argumenta que nunca ameaçou qualquer pessoa.

De acordo com Claudio Duarte, as denúncias contra ele teriam sido motivadas pela exoneração de Marcelo Caciano, ocorrida, ainda segundo o parlamentar, após uma série de desentendimentos do próprio assessor com a equipe de gabinete e de um pedido de aumento de remuneração rejeitado pelo vereador.

Parecer prévio

No parecer prévio, o relator Mateus Simões aponta que se, por um lado, não se tem notícia de condenação criminal transitada em julgado em desfavor de Claudio Duarte, há, inicialmente, “elementos já assinalados que permitem o convencimento acerca da existência da aludida justa causa para o prosseguimento da denúncia”. Entre os elementos citados por Simões estão a prisão de Claudio Duarte e a notícia das condutas supostamente criminosas investigadas no inquérito policial, que inclusive teriam dado ensejo à prisão cautelar. O relator afirma, ainda, que há sinalização e juntada de documentação que evidencia o recolhimento de recursos de assessores no próprio gabinete de Claudio Duarte, o que permitiria, na visão de Simões, um questionamento acerca do caráter voluntário destas contribuições.

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