CPI DAS BARRAGENS

Geólogo destaca falta de responsabilidade do governo com a preservação das águas do estado

Contaminação e destruição de aquíferos por mineradoras são as principais ameaças à segurança hídrica da capital

terça-feira, 23 Abril, 2019 - 16:30
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Os riscos trazidos pela atividade minerária para a segurança hídrica de Belo Horizonte foi o foco da apresentação do geólogo Paulo César Horta Rodrigues, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), durante oitiva, nesta terça-feira (23/4), realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis impactos no abastecimento de água, causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, na Mina do Córrego Feijão, em Brumadinho (MG). “Quanto mais o tempo passa e as mineradoras vão atuando, menos água temos”, afirma o geólogo.

De acordo com Rodrigues, a extração mineral em Minas Gerais está diretamente ligada à suficiência hídrica da capital e de outras cidades que formam o colar metropolitano do estado, pois é na formação geológica Cauê, uma das quatro formações do Quadrilátero Ferrífero, que se retira o minério de ferro e, ao mesmo tempo, é o local onde se encontram os principais aquíferos e nascentes responsáveis pelo abastecimento de água de várias cidades mineiras. Segundo o geólogo, dados do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) mostram que cerca de 80% das reservas de água do estado estão na formação Cauê. “Os Sistemas de captação de água da Copasa Rio das Velhas e Morro Redondo estão no interior do Quadrilátero Ferrífero. Se formos perdendo essas áreas, vamos infringir a lei de segurança hídrica do estado”, afirma o geólogo.

Rodrigues ressalta que cerca de 2,4 milhões de pessoas dependem do sistema de captação de Bela Fama, único do Rio das Velhas, e, desse total, 1,8 milhão estão em Belo Horizonte. “Bela Fama é a nossa joia. Se acontecer algum problema nele, impactará em 70% o abastecimento de BH. Já o município de Raposos é 100% dependente do Rio das Velhas”. Segundo o geólogo, dentre as ameaças à segurança hídrica, atualmente, estão: a destruição de aquíferos profundos e de áreas de recarga, decorrente de atividade de mineração e da ocupação antrópica de topos de morro; contaminação por rompimento de barragens do Alto Rio das Velhas; contaminação silenciosa por resíduos de mineração; e especulação imobiliária sobre aquíferos de circulação profunda do Quadrilátero Ferrífero, a exemplo do empreendimento da empresa CSul – Desenvolvimento Urbano no município de Moeda.

Licenciamentos e outorgas

Diante desse cenário, Rodrigues questiona o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com relação aos critérios estabelecidos para concessão de licenciamentos ambientais aos grandes empreendimentos, assim como a atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no que diz respeito às permissões de outorgas de água. “Esses órgãos precisam conversar e discutir os impactos desses empreendimentos nos aquíferos do estado. Temos que cobrar do Igam e da Copasa planos para garantir a segurança hídrica, considerando o informe da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) sobre as barragens existentes no Alto Velhas. Há 16 sem garantia de estabilidade”.

Além disso, o geólogo também critica os dados elaborados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Feam sobre a condição das águas do estado. “Os dados deles não batem e não conversam. É preciso cobrar a consistência de dados com inserção de unidades corretas de volumes, e a uniformização de informações das bases de dados da ANM e da ANA”. Presidente da CPI das Barragens, o vereador Edmar Branco (Avante) garantiu que encaminhará requerimentos de pedidos de informação aos órgãos competentes sobre as questões levantadas por Rodrigues. “BH precisa adotar uma política para garantir as águas do nosso estado. Precisamos mudar a postura em favor de manter e cuidar das nossas nascentes e rios”.

Outro ponto trazido para a CPI pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) foi a existência de uma análise da série histórica da qualidade das águas do estado de Minas Gerais, uma vez que a contaminação silenciosa dos mananciais pelos rejeitos de mineração pode afetar outros cursos de rios. De acordo com Rodrigues, o Igam realiza um monitoramento, mas está bem aquém do necessário. “Há poucos pontos de monitoramento, apenas um no Alto Velhas, e não se tem informação sobre sua frequência; e a ANA se dedica apenas aos rios nacionais, os afluentes não são monitorados”.

Crime ambiental

Para o vereador Irlan Melo (PR), relator da CPI, os crimes ambientais que vêm ocorrendo têm a conivência do governo. “Temos uma bomba relógio que está prestes a explodir. Temos que partir logo para a pressão do governo e precisamos contar com a ajuda do Ministério Público”. Também preocupado com a situação, o vereador Wesley Autoescola (PRP) levantou um questionamento: “Até quando conseguiremos suportar essa exploração minerária sem que entremos numa crise profunda de água?”.

Segundo Rodrigues, esse modelo econômico de exploração minerária só beneficia as mineradoras. “Cerca de 85% a 90% da exploração é voltada para a exportação. O que fica para nós? É lamentável que Minas Gerais tenha abraçado esse modelo. Deveríamos ser Minas de águas gerais! Não é possível que ninguém coloque a Vale e o Estado contra a parede. Este é um cenário inacreditável”. O vereador Pedrão do Depósito (PPS) também destacou que “como sociedade civil, e não só como poder público, temos que tentar colocar limites nisso e fazer com que Minas Gerais tenha outra visão”.

Confira todos os dados apresentados pelo geólogo na oitiva e o resultado da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

8ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito - Oitiva para ouvir o convidado Sr. Paulo César Horta Rodrigues