ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai discutir preservação do Conjunto Arquitetônico da Pampulha

Também em pauta, a desafetação de terreno no Santa Lúcia e a instalação de unidade da Guarda Municipal em parque no Cruzeiro

terça-feira, 9 Abril, 2019 - 18:45
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Referência histórica e turística em Belo Horizonte, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ainda no início da década de 1940, é atualmente uma das 20 áreas em todo o Brasil reconhecidas como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Com o título desde 2016, a Pampulha pode perder o posto, caso não sejam concluídas algumas exigências de preservação até o próximo mês de julho. Diante da situação, a Comissão de Administração Pública realizará audiência para debater o tema junto à Prefeitura. A atividade foi aprovada em reunião ordinária da comissão, na tarde desta terça-feira (9/4), quando foi deliberado também sobre a presença da Guarda Municipal em parque no Cruzeiro e a desafetação de terreno no Bairro Santa Lúcia. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Criado pelo então prefeito da capital, Juscelino Kubitschek, para consolidar a região como espaço de lazer e turismo, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha reúne o Museu de Arte da Pampulha (à época, Cassino), a Casa do Baile, que é hoje Centro de Referência de Urbanismo, Arquitetura e do Design, a Igreja de São Francisco de Assis e o Iate Tênis Clube. No entanto, para a manutenção do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, conquistado em julho de 2016, a PBH deveria retirar a guarita da Casa do Baile, reestruturar as praças Dino Barbieri e Dalva Simão, demolir o prédio anexo do Iate Tênis Clube e despoluir a Lagoa da Pampulha. O prazo limite para isso seria julho de 2019.

Requerimento assinado pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL) prevê a realização de audiência pública para discutir os desafios e as perspectivas da Prefeitura sobre o tema, já na próxima semana, dia 16 de abril, a partir das 8h30, no Museu de Arte da Pampulha. São esperados representantes dos diversos órgãos públicos envolvidos, como a Fundação Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Bairro Santa Lúcia

Com parecer favorável da comissão, avança o PL 687/18, de Léo Burguês de Castro, que desafeta um imóvel público de 348 m² no Bairro Santa Lúcia (Região Centro-sul), autorizando a venda ou a permuta da área. De acordo com o parlamentar, o terreno seria um trecho não implantado da Rua Murilo Moraes de Andrade, que já vem sendo utilizado como depósito, ocupado irregularmente, por uma empresa de materiais de construção. O texto segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em Plenário, ainda em 1º turno.

Guarda Municipal

Preocupada com a preservação do Parque Municipal Amílcar Vianna Martins, no Bairro Cruzeiro (Região Centro-sul), a comissão aprovou requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), solicitando informações sobre possível intervenção no local. O documento pergunta à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, se existe previsão de instalação de uma unidade da Guarda Municipal no parque e solicita cópia do projeto com sua fundamentação.

Patrus destaca que “o parque se encontra em uma Zona de Proteção Ambiental (ZPAM). Dessa forma, é vedada a ocupação do solo de propriedade pública, exceto por edificações destinadas, exclusivamente, ao seu serviço de apoio e manutenção”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

8ª Reunião Ordinária Comissão Administração Pública