DIREITOS HUMANOS

Comissão aprovou realização de audiência pública para discutir demissões na MGS

Em reunião nesta segunda, foram debatidas também redução na tarifa de iluminação pública e visita técnica à escadaria do Bairro Diamante

segunda-feira, 29 Abril, 2019 - 16:15
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Em reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (29/4), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de audiência pública para discutir possíveis demissões na empresa pública MGS, que presta serviços administrativos para o Município e para o Estado. O colegiado aprovou também uma visita técnica ao Bairro Diamante (Região do Barreiro) para vistoriar trecho da Rua Roberto de Macedo e verificar a possibilidade de instalação de iluminação pública em toda a extensão da escadaria localizada na via. Foi apreciado também parecer favorável ao Projeto de Lei 696/19, de autoria do Executivo, que diminui em 10% o valor da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP).

Solicitada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), a audiência pública sobre demissões na MGS está prevista para o próximo dia 10 de maio, a partir das 9h, no Plenário JK. O parlamentar explica que o evento é necessário tendo em vista os “efeitos que a demissão de funcionários da MGS terá sobre centenas de famílias, atingidas nos direitos fundamentais do trabalho e da dignidade da pessoa humana”. A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) é uma empresa pública, de capital fechado, que presta serviços técnicos, administrativos e gerais, apenas para órgãos públicos (nas esferas municipal, estadual e federal), em todo o território nacional.

Taxa de iluminação pública

Relator do PL 696/19 na comissão, o vereador Mateus Simões (Novo) apresentou emenda aditiva ao texto propondo uma redução progressiva no valor da taxa de iluminação pública ao longo dos próximos anos. Reduzida inicialmente em 10%, a CCIP teria nova redução, no valor de 20%, a partir de 12 meses, e, de 25%, a partir de 18 meses. “A emenda ajusta a redução para 20%, correspondente a 80% do percentual de modernização a ser atingido em abril de 2020, e para 25% de redução do fator de multiplicação ao final do processo de modernização, a ser concluído em outubro de 2019”, justificou o relator. O parecer foi aprovado pelo colegiado, e o projeto está concluso para votação em Plenário, ainda em 1º turno.

Bairro Diamante

A visita técnica à Rua Roberto de Macedo foi aprovada para o dia 22 de maio, às 18h e deve vistoriar a situação da escadaria instalada na via, entre o nº 171 e o conjunto de apartamentos da MRV, passando pela Rua Luiz Zito Ferreira e terminando na Rua Rúbia Mara Barbosa, no Bairro Diamante. Para o vereador Juliano Lopes (PTC), que solicitou a atividade, a escadaria é um acesso primordial, já que faz ligação com várias ruas do bairro. “Os transeuntes ficam impossibilitados de fazer a travessia com segurança pela falta de iluminação. Além disso, uma iluminação adequada inibirá a prática de atos ilícitos como o consumo de drogas e assaltos, que têm sido recorrentes”, afirmou.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

10ª Reunião Ordinária- Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor