ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Adequação da Pampulha a exigências da Unesco é tema de questionamentos

Comissão vai encaminhar pedidos de informações à Prefeitura; Inspetoria III da Guarda Civil será vistoriada por vereadores

terça-feira, 23 Abril, 2019 - 20:30
10ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 23 de abril de 2019
Foto: Karoline Barreto/CMBH

As intervenções no conjunto arquitetônico da Pampulha para adequá-lo ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade motivaram a aprovação de dois pedidos de informação na Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (23/4). A rejeição do requerimento de audiência pública sobre a questão poderá ser revista caso as respostas da Prefeitura sejam consideradas insatisfatórias. As intervenções realizadas na Inspetoria III da Guarda Civil serão conferidas de perto pelos vereadores em visita técnica agendada para o início do próximo mês. Os vereadores aprovaram ainda o encaminhamento de questões referentes a um terreno no Bairro Belvedere e os pareceres dos relatores a dois projetos de lei em 2º turno.  

Por ocasião da concessão do título de Patrimônio Cultural da Humanidade ao conjunto arquitetônico e paisagístico da Pampulha, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) emitiu diversas recomendações ao poder público municipal para a adequação do local e de seu entorno, entre elas a requalificação de dois logradouros públicos. Para obter informações sobre ações realizadas e pendentes em duas praças localizadas na área tombada, a comissão aprovou o encaminhamento de dois pedidos de informação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requeridos por Gabriel (PHS).

No Requerimento de Comissão (RC) 410/19, ele pergunta qual o prazo para o início das intervenções e o cronograma dos trabalhos da Prefeitura para a requalificação da Praça Dino Barbieri; no RC 412/19, ele questiona a qualidade das reformas que foram feitas na Praça Dalva Simão, que estaria bem abaixo do esperado, apontando problemas como a deterioração das estruturas em pedra sabão e a situação deplorável do espelho d’água. Além do prazo para início das novas intervenções, a proposição indaga se a nova restauração será feita pelo poder público ou por ente privado.

Do mesmo autor, foi rejeitado o RC 411/19, que solicita a realização de audiência pública para debater as intervenções do Poder Executivo na região. Ao encaminhar pela rejeição da proposição, o presidente Léo Burguês de Castro (PSL) e o vice-presidente Carlos Henrique (PMN) lembraram que a questão já foi abordada em audiência anterior, no dia 16 de abril, e defenderam que o requerimento seja reapresentado e acolhido posteriormente caso as respostas dos pedidos de informação sejam consideradas insuficientes ou insatisfatórias.

Terreno no Belvedere

A comissão aprovou ainda o encaminhamento de pedido de informação requerido pelo vereador Jorge Santos (PRB), solicitando esclarecimentos sobre a titularidade de uma área verde de 11.130 metros quadrados, localizada entre a faixa de domínio da RFFSA, a Rodovia Stael Mary Bicalho Magalhães e a Rua da Paisagem, no Bairro Belvedere. Adiantando-se à resposta da Prefeitura, o líder de governo na Casa informou que o terreno pertence ao Município.

Inspetoria da Guarda Municipal

Acolhendo solicitação do membro titular Pedro Bueno (Pode), ex-presidente do sindicato dos Guardas Municipais, a comissão fará uma visita técnica à Inspetoria III da instituição, onde a Prefeitura realizou obras recentemente.  A atividade foi agendada para o próximo dia 2 de maio, a partir das 10h. De acordo com Bueno, a fiscalização das condições das inspetorias I e II será requerida posteriormente.

Adoção de centros de saúde e contratações temporárias

Em 2º turno, foram baixadas em diligência as emendas nº 1, nº 2 e nº 3 ao PL 599/18, de Irlan Melo (PR), que institui o Programa de Adoção de Centros de Saúde no Município. Por tratar-se de matéria diretamente relacionada à execução de serviço na área da saúde, o relator decidiu consultar o Executivo sobre a efetividade das ações propostas nas emendas, apresentadas pelo próprio autor. Aprovado em 1º turno, o projeto ainda será apreciado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de voltar ao Plenário para a votação final.

Na mesma situação, o PL 555/18, do Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, retornou à comissão para apreciação das emendas propostas por diversos vereadores. Receberam parecer desfavorável as emendas 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 15 e a Subemenda 1 à Emenda  5; as emendas 1, 2, 3, 5, 14 e 16 receberam parecer pela aprovação. Cumprindo acordo firmado com o sindicato dos servidores do município (Sindibel), foi apresentada uma nova subemenda à Emenda 5.  

Líder de governo na Casa, Léo Burguês explicou que a medida não pretende extinguir cargos nem desempregar nenhum servidor, visando apenas à contratação extraordinária de mão de obra em caso de interesse público, como o reforço das ações emergenciais de combate à dengue ou para a realização do carnaval nas ruas da cidade, sem risco de permanência das equipes contratadas após o período determinado.

Parque Amílcar Martins

Antes do encerramento da reunião, foi registrado o recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a pedido de informação da comissão, requerido pelo vereador     com relação à instalação de unidade da Guarda Civil no Parque Municipal Amílcar Vianna Martins. O órgão informou à comissão que encaminhou cópias do ofício à Secretaria de Segurança e à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica para avaliação e adequada condução da questão.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

10ª Reunião Ordinária - Comissão de Administração Pública