PRESTAÇÃO DE CONTAS

Executivo afirmou equilíbrio das contas em 2018, apesar de redução nos repasses estaduais

PBH apresentou perspectivas preocupantes para 2019, caso repasses do governo do Estado não se concretizem

quinta-feira, 28 Fevereiro, 2019 - 20:00
Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião
Foto: Heldner Costa/ CMBH

Com orçamento aprovado no valor de R$ 12,5 bilhões para 2018, a Prefeitura encerrou o ano com frustração de receita de cerca de 15%, somando uma arrecadação de R$ 10,6 bilhões. O montante foi investido em quase sua totalidade, conforme relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na última quinta-feira (27/2). A atividade foi realizada para discutir a prestação de contas do Município referente ao último quadrimestre de 2018 e um balanço do ano em comparação a 2017, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 (Lei 11070/17) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Receitas

Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli apresentou um relatório simplificado das contas e da execução orçamentária, destacando que a Prefeitura conseguiu aumentar suas receitas correntes em 5,9% no comparativo com 2017, mesmo com a frustração nos repasses do governo estadual. De acordo com o relatório, a arrecadação tributária da própria Prefeitura superou a previsão estabelecida na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2018, alcançando 101% do total, sendo pouco mais de R$ 3,8 bilhões. O gestor pontuou, no entanto, que, no ano passado, foram mais de R$ 400 milhões que o Município deixou de receber e, em 2019, já são R$ 135 milhões.

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis afirmou que Belo Horizonte tem uma boa saúde fiscal, “mas 2018 foi marcado por uma péssima sinalização, que foi a do não repasse de verbas constitucionais pelo governo do Estado”, afetando diretamente o financiamento de políticas públicas. O gestor pontuou que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (não repassados pelo Estado) seriam utilizados para pagamento de pessoal, o que teve que ser assumido pelo Tesouro Municipal. Outras despesas foram postergadas para 2019.

“A gente não teve um colapso porque começamos a segurar a execução orçamentária já no meio do ano, nas primeiras sinalizações de retenção”, alertou o secretário. “O que nos resta é captar financiamento. Temos hoje nove operações de crédito”, completou Reis, afirmando que “para 2019, temos uma sinalização complicada. Não há como não pensar em comprometimento das políticas públicas se isso perdurar até o final do semestre”.

Além da frustração nas transferências correntes (Estado), também as receitas de capital ficaram aquém do previsto. André Reis destacou que, apesar do Município ser um bom pagador diante das instituições financeiras, é preciso que a União seja avalista nas operações de crédito. “Mas a União já atingiu seu teto, em razão de sua situação fiscal ruim. Nesse contexto, se a União não melhorar seus indicadores, também a infraestrutura da cidade pode ser comprometida”, alertou o gestor.

Execução

Na comparação com o ano anterior, os investimentos em Saúde teriam aumentado em 9,35%; na Educação, 10,13%; na Assistência Social, 17,12%, e na Cultura, 25,67%. Ainda, o total de R$ 416 milhões investidos em obras públicas representaria um crescimento de 5,38% na comparação com 2017. O relatório destacou as metas físicas alcançadas em 2018 nas diversas áreas de governo, como a nomeação de 670 professores e os 47 mil alunos matriculados na Educação Infantil em rede própria; as 121 mil cirurgias eletivas realizadas no SUS e a implantação de duas novas unidades de acolhimento institucional para a população em situação de rua.

Apesar dos números apresentados em destaque, as ações previstas e não executadas têm frustrado a população que acompanha o orçamento municipal e precisa das políticas públicas. Para Letícia Domingues, representante do Movimento Nossa BH, é preciso mais empenho do Executivo em atender às demandas populares. “A gente se propõe a estar aqui nessa audiência, se esforça para aprender sobre o orçamento, faz oficina, junta outras pessoas e propõe emendas populares.Audiência Pública Prestação de Contas PBH 3º quadrimestre de 2018. Foto: Heldner Costa/ CMBH Mas as propostas não são executadas”, resumiu Domingues, lembrando que, há dois, o Movimento Nossa BH debateu o tema da mobilidade urbana em audiência, apresentou sugestões ao orçamento prevendo a construção de 100km de faixas exclusivas para ônibus, mas nada foi feito.

“A gente vê que a participação popular chega a um limite, que é o limite da plateia. Mas não somos plateia. A gente está demandando o reconhecimento do papel ativo do cidadão na elaboração do orçamento”, completou Domingues, com o apoio de Thiago Santos, membro do Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude CRJ. “É sempre doloroso para quem é da sociedade civil participar dessas audiências”, afirmou Santos, lamentando a falta de divulgação prévia e tempo para se preparar e acompanhar as discussões.

O jovem aproveitou o debate para cobrar dos vereadores a responsabilidade compartilhada no aumento da tarifa dos ônibus. Apontando que a prática não deve ficar só na conta da Prefeitura, foi levantado que o lobby das empresas concessionárias parece ter efeito também entre os parlamentares. “Muitos vereadores não tiveram coragem de assinar a CPI que faria a abertura da caixa preta (do transporte coletivo). O que foi, inclusive, promessa de campanha do nosso prefeito eleito”, destacou.

Acompanhamento das contas e controle social

Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Maria de Lurdes Santa Gema reforçou o coro junto à sociedade civil, lembrando que “quem verifica uma peça orçamentária sabe quão difícil é entendê-la. Embora haja a Lei da Transparência, as pessoas não estão aptas a ler os documentos e planilhas divulgados”. Dessa forma, “como se dá o controle social?”, questionou a promotora. Santa Gema reforçou ainda suas propostas à LDO, que preveem a realização de audiências regionalizadas e uma prestação de contas mais didática e detalhada, que se organize por política pública. A exposição apontaria de onde veio a receita para determinada ação, como e onde foi executada, detalhando os bairros, por exemplo.

Em relação aos questionamentos, André Reis explicou que a perspectiva não é otimista para ações de mobilidade, uma vez que este é o terceiro item de prioridade na lista de financiamentos do governo federal, sendo o primeiro saneamento. O gestor ponderou ainda que os investimentos com previdência são o quarto item de maior valor no orçamento da cidade, o que, na sua leitura, estaria “drenando as demais políticas públicas do Município. E não tem perspectiva disso se resolver. Apenas em 2027 a curva deve entrar em valores decrescentes”.

Afirmando o comprometimento da Prefeitura em ampliar a transparência, o subsecretário Bruno Passeli lembrou que, para este ano, a LDO 2019 já traz uma inovação ao prever a divulgação do relatório simplificado com cinco dias de antecedência da audiência. Ainda a Secretaria de Orçamento deve retomar uma prática iniciada no ano passado, por iniciativa da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, em que o colegiado recebia pedidos de informações mais detalhadas de todas as demais comissões permanentes e os repassava à Secretaria, que por sua vez acionava todas as pastas da Prefeitura, a fim de apurar o andamento das diversas políticas públicas.

O vereador Cláudio Duarte (PSL) defendeu também a maior transparência nas contas públicas e sugeriu abertura para um diálogo melhor junto à Prefeitura. Pedrão do Depósito (PPS) afirmou que tem sido atendido pelo Executivo e recebido as informações que precisa. Na mesma linha, o líder de Governo na Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSL) destacou as ações da Prefeitura, apontando o equilíbrio fiscal, os pagamentos dos salários em dia e os novos planos de carreiras. “Essa Casa está aberta à participação de todos. Cremos que com parceria fazemos o melhor para a nossa cidade”, concluiu a presidente da comissão, Marilda Portela (PRB).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência Pública para prestação de contas quadrimestral pela Prefeitura de Belo Horizonte - Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas