CPI DA MINERAÇÃO

Ausência de convidados cria obstáculos para investigações

Comissão realizará reunião para discutir as abstenções e não entrega de documentos; novas oitivas estão agendas para terça (11/12)

terça-feira, 4 Dezembro, 2018 - 15:45
Vereadores criticam ausência de convidados na oitiva da CPI da Mineração
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A 23º oitiva da reunião realizada pela CPI da Mineração na Serra do Curral, nesta terça (04/12), no Plenário Helvécio Arantes, foi marcada pela ausência dos representantes dos órgãos convidados. Estavam previstas as oitivas das presidentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa, e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA-MG), Michele Abreu Arroyo. O objetivo era esclarecer as razões da alteração do perímetro de tombamento da serra e da mudança dos marcos históricos realizados na região pela mineradora Empabra. Nos próximos dias, os membros da CPI vão solicitar uma reunião com a equipe técnica e o presidente da Casa, para discutir as medidas institucionais cabíveis diante da ausência de convidados e da não entrega de documentos à Comissão.

Tanto o IPHAN quanto o IEPHA apresentaram justificativa de ausência. O IPHAN informou que, “devido a outros compromissos assumidos na agenda”, não foi possível o comparecimento da presidente. Foi sugerida pelo Instituto e aprovada pela CPI uma nova oitiva em 11/12. Na mesma reunião, foi decidida a convocação da presidente do IEPHA, para a mesma data.

O presidente da Comissão, vereador Gilson Reis (PC do B), lamentou a posição dos órgãos: “Eles estão se recusando a comparecer e a enviar documentos. Isso é um desrespeito à CPI, a Câmara, à comunidade”. Ele afirmou que o IPHAN se recusou por duas vezes a comparecer às oitivas, também ressaltando a ausência de representantes do IEPHA e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente em reuniões anteriores. O vereador Carlos Henrique (PMN) lembrou que nove requerimentos enviados pela Comissão a convidados ainda não foram respondidos.

CPI

A CPI da Mineração foi criada em 24 de julho de 2018 para apurar a realização de atividade minerária pela Empresa de Mineração Pau-Branco (Empabra) no interior do perímetro tombado do conjunto paisagístico da Serra do Curral, sem o devido licenciamento ambiental. A área é conhecida como Mina Corumi e localiza-se no Bairro Taquaril (Região Leste de Belo Horizonte). A região é explorada por mineradoras desde o fim da década de 50.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o empreendedor apresentou à Prefeitura, em 2015, um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para a região. Uma mudança de competência ocorreu nesse ano porque a área abrange mais de um município. Segundo a Semad, aos órgãos estaduais a empresa apresentou o mesmo projeto de recuperação ambiental da área onde operava, entretanto, com volumes de terreno movimentado diferentes do previsto no acordo, o que sugere exploração irregular de minério. Essa diferença de volume entre os programas equivale a 464 piscinas olímpicas. Visitas técnicas de vários órgãos e da CPI constataram degradação da Serra do Curral e entorno. Atualmente, as atividades minerárias da Empabra estão paralisadas por medidas judiciais.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

22ª Reunião- Comissão Parlamentar de Inquérito: Mineração na Serra do Curral