REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovado pelo Plenário, orçamento para 2019 é estimado em R$ 12,9 bilhões

Diante de grande mobilização de taxistas, os parlamentares aprovaram também projeto que regulamenta APPs de transporte

quarta-feira, 5 Dezembro, 2018 - 19:30
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Resultado de diversas audiências públicas e amplo debate na Casa, o projeto que estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2019 foi aprovado pelo Plenário, na tarde desta quarta-feira (5/12), acompanhado de 216 emendas parlamentares e sugestões populares. A peça orçamentária segue as previsões estabelecidas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2019-2021, também aprovada pelos parlamentares, somando 97 emendas ao texto. Diante das galerias cheias, com grande mobilização da categoria de taxistas, os vereadores aprovaram também projeto de lei que regulamenta a utilização de aplicativos digitais de transporte na capital. O PL ainda deve tramitar na Casa em 2º turno e ser votado novamente pelo Plenário. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Conforme estabelecido no projeto de Revisão do PPAG, para o período 2019 a 2021, são estimadas receitas de R$ 12,9 bilhões em 2019, R$ 13,5 bilhões em 2020 e R$ 14,1 bilhões em 2021. Entre as áreas que mais mobilizam recursos dos orçamentos anuais, destacam-se a Saúde (33%), a Administração Geral (19%) e a Educação (16%). As áreas de Sustentabilidade Ambiental, Mobilidade Urbana, Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano e Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública mobilizam cada uma entre 6% e 8% do orçamento.

Nesse contexto, muitas emendas parlamentares redirecionam os recursos de alguns setores para ações que considerem prioritárias. Entre as mudanças, recursos administrativos e de iluminação pública serão redirecionados para fomento a projetos e ações culturais (emenda 01) e para ação de prevenção à violência contra negros e indígenas (emenda 51). Ainda, verbas previstas para limpeza urbana serão reaplicadas na construção do Refeitório Popular na regional Noroeste (emenda 202), e recursos da reserva de contingência serão destinados à operacionalização da Guarda Municipal para prevenção à violência nas escolas municipais (emenda 203).

PPAG

Preocupados com a efetividade das políticas públicas previstas pelo PPAG e a adequada aplicação dos recursos municipais, os vereadores aprovaram uma série de emendas que incluem novos indicadores para monitoramento dos programas e ações. A proposta é resultado dos grupos de trabalho em Segurança e Assistência Social, que atuaram na Câmara durante o último ano, compostos por assessores e parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Entre os temas estão o grau de vulnerabilidade juvenil à violência em Belo Horizonte (emenda 101) e as estratégias de prevenção ao descumprimento de condicionalidades pelos beneficiários do programa Bolsa Família (emenda 51).

APPs de transporte

Tramitando na Casa há cerca de 10 meses, avança na Casa o Projeto de Lei 490/18, que regulamenta a prestação de serviços de transporte privado na capital por meio de aplicativos digitais. Aprovado em 1º turno, o texto do projeto segue as mesmas diretrizes previstas no Decreto 16.832/2018 – publicado pelo prefeito Alexandre Kalil em janeiro de 2018 e suspenso por força de liminar judicial - disciplinando a atuação dos aplicativos.

De acordo com o projeto, as empresas interessadas em atuar na cidade deverão receber autorização expressa da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), tendo atendido a critérios mínimos como a presença de uma matriz ou filial no município de Belo Horizonte. O texto estabelece ainda a necessidade do pagamento de uma contrapartida ao Município pelas empresas que realizarem ou intermediarem os serviços de transporte. A gestão, regulação e fiscalização dos serviços prestados ficaria a cargo da BHTrans, assim como a definição dos critérios para autorização das empresas. A definição dos valores do preço público devido pelas empresas e a destinação dessa arrecadação nas políticas públicas municipais devem ser estabelecidas em decreto posterior que regulamente a lei. O decreto original determinava a aplicação da receita no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH.

A regulamentação é uma reivindicação da categoria de taxistas, que busca equilibrar a concorrência estabelecida, por meio da fixação de taxas e cobrança de impostos municipais sobre a arrecadação das empresas. Os trabalhadores ainda consideram frágil a legislação proposta e cobram a aprovação de emendas ao texto, na votação em 2º turno, que estabeleçam mais critério, rigor e fiscalização dos serviços dos aplicativos. Entre as reivindicações, os taxistas esperam a limitação do volume de carros vinculados aos APPs, para que se aproxime da frota de táxis. Atualmente, circulam na capital cerca de oito mil táxis licenciados e mais de 50 mil veículos de aplicativos particulares.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

103ª Reunião Ordinária- Plenário