ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tramitação de PL que autoriza venda de imóveis do município avança

Recursos gerados com a venda serão investidos na execução de obras do Orçamento Participativo

terça-feira, 9 Outubro, 2018 - 18:15
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Projeto que autoriza a venda de imóveis do Município com vistas à utilização dos recursos arrecadados na execução de obras definidas pela população por meio do Orçamento Participativo recebeu parecer favorável da Comissão de Administração pública nesta terça-feira (9/10). Já emenda apresentada ao PL que pretende criar o “Programa de Cadastro Único de Nascentes” recebeu parecer pela rejeição. Os vereadores decidiram também que a proposição para autorizar a venda de crédito do Cartão BHBUS Usuário em bancas de jornais e revistas será objeto de pedido de informação ao Executivo. Ao todo, foram apreciadas 13 proposições.

O PL 622/18 revoga a doação de bens imóveis pelo Município à empresa PBH Ativos S.A e autoriza o Poder Executivo a vendê-los. O resultado financeiro decorrente da venda dos imóveis será revertido em projetos e obras do Orçamento Participativo, que se configura como um dos principais instrumentos capazes de permitir à comunidade decidir, por meio de votação, quais são as obras prioritárias a serem realizadas pela Prefeitura. Após ter recebido parecer favorável da Comissão de Administração Pública, o projeto, que tramita em 1º turno, será encaminhado para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Proteção de nascentes

O PL 440/17 propõe o registro das nascentes existentes na Capital em um banco de dados único, bem como o estímulo a ações de preservação desempenhadas por personalidades físicas, jurídicas e pela administração pública direta e indireta. O projeto também pretende que a Administração Municipal assegure uma certificação honrosa a pessoas físicas e jurídicas que trabalham em prol da proteção das nascentes. Ainda de acordo com a proposição, as nascentes catalogadas deverão receber em suas proximidades placa informativa sobre sua existência. O texto assegura também a possibilidade de se promover a preservação das nascentes por meio de parcerias público-privadas. Contrárias a este último ponto, as vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do Psol, apresentaram uma emenda para suprimir tal possibilidade. Designado como relator da emenda na Comissão de Administração Pública, o vereador Fernando Borja (Avante), apresentou parecer contrário à supressão da possibilidade de promoção de parcerias público-privadas para a preservação de nascentes. O parecer de Borja foi aprovado e a emenda segue agora para a análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Cartão BHBUS

Autor do PL 604/18 que autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS Usuário em bancas de jornais e revistas, o vereador Eduardo da Ambulância (Pode) acredita que a aprovação dessa medida poderia beneficiar os cidadãos que utilizam o serviço de ônibus, especialmente em relação à segurança. O parlamentar destaca que, temendo os possíveis assaltos, os usuários não estariam aceitando e assimilando a modalidade de vendas de cartão BHBUS em pontos móveis. Para subsidiar seu parecer ao projeto, o relator Wagner Messias Preto (Dem) apresentou pedido de informação à BHTrans com o objetivo de obter análise sobre a eficiência e a conveniência administrativa e o impacto financeiro da medida. O prazo para cumprimento do pedido de informação, aprovado pela Comissão de Administração Pública, será de até trinta dias. Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento, a proposição será devolvida ao relator para que seja emitido seu parecer no prazo improrrogável de cinco dias.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

34ª Reunião Ordinária- Comissão de Administração Pública