PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Seminário discutiu propostas para avanços na acessibilidade em BH

Debate visa assegurar a participação da sociedade na criação do projeto que sugere instituir a Lei Municipal de Inclusão

terça-feira, 14 Agosto, 2018 - 16:30
Foto: Bernardo Dias / CMBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, nesta terça-feira (14/8), o 3º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão”. Na ocasião, poder público, movimentos sociais e especialistas engajados no tema debateram sobre a acessibilidade no meio urbano e transporte público e defenderam o conceito de desenho universal, projetado não apenas para pessoas com deficiência, mas visando a utilidade coletiva, como forma de garantir a autonomia e a segurança de todos os cidadãos.

Requerente do debate e autor do PL 367/17, o vereador Irlan Melo (PR) ressaltou a importância da criação de uma norma municipal que venha assegurar todos os direitos das pessoas com deficiência e que seja construída com a participação de todos os concernidos. “A atual legislação possui uma série de normas relativas às pessoas com deficiência, entretanto, as defasagens e a falta de normatização geram limitações à inclusão”, afirmou o parlamentar, ao lembrar que os três seminários já realizados, parte de uma série de cinco encontros programados para a construção coletiva da nova Lei Municipal de Inclusão, já trouxeram subsídios para alterar cerca de 70% do texto original do projeto.

Desenho Universal

Conforme esclareceu o engenheiro, arquiteto e professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcelo Pinto Guimarães, a acessibilidade é essencial mas não é específica de pessoas com deficiência, pois envolve a qualidade vivenciada por idosos, obesos e mulheres grávidas, por exemplo. A garantia dos direitos envolve um processo em que determinada pessoa interage com autonomia e independência conforme propicia o ambiente em que ela vive.

Com relação ao meio urbano, Guimarães explica que a acessibilidade em vias complexas deve incluir travessias múltiplas em faixas de pedestre, com total harmonia entre calçadas, ciclovias e vias de veículos. Já no transporte público, a lei deve assegurar que ocorra a efetiva troca da frota dos veículos para que todos tenham acessibilidade, bem como a implantação de pontos de embarque e desembarque com prolongamento do piso para aproximação do veículo e/ou a instalação de mecanismos de segurança retráteis sob as portas de modo a interligar a superfície.

Marcelo Pinto Guimarães defende que “o conceito de desenho universal é fundamental para que a proteção dos direitos não resulte em preconceito e segregação, e que as considerações sobre acessibilidade para todos devem preencher vazios na legislação existente, ao invés de agrupar temas afins”.

Acessibilidade em Florianópolis

O coordenador municipal de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Portador de Doença Rara de Florianópolis, Alexandre Luz, expôs algumas medidas que a administração municipal tem adotado para melhorar a acessibilidade da cidade. Nas ruas e calçadas, foi implantado o projeto Cidade pras Pessoas, que regulamenta como devem ser as calçadas, como por exemplo, a obrigatoriedade do piso tátil, que serve como orientação para deficientes visuais, e a cor a ser usada é o preto, por aumentar o contraste para as pessoas que têm baixa visibilidade.

Outra medida adotada pelo município foi o projeto Porta a Porta, que tem como objetivo atender as pessoas com deficiência física e em situação de vulnerabilidade social que residem em regiões da cidade com difícil acesso ao sistema de transporte público convencional. O serviço, que é gratuito, possui uma média de 465 agendamentos ao mês, e possibilita a inclusão destes cidadãos ao mercado de trabalho, ao convívio social, cultural e esportivo, a tratamentos médicos, dentre outros.

Plenário Amynthas de Barros

Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Fontoura de Oliveira manifestou repúdio à falta acessibilidade do Plenário Amynthas de Barros, decorrente de reforma do espaço na legislatura anterior, que retirou as rampas bilaterais que davam acesso à mesa diretora dos trabalhos.

Conforme explicou Irlan Melo, os processos que antecediam a publicação de editais de licitação para compra de plataforma elevatória foram suspensos. Serão realizadas obras para garantir a plena acessibilidade ao espaço, conforme estabelecem as regras impostas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.

Seminário para discutir sobre o seguinte assunto: construindo a Lei Municipal de inclusão da pessoa com deficiência - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor