COMISSÃO PROCESSANTE

Relatório final conclui pela quebra de decoro e pede a cassação de Magalhães

Decisão sobre cassação ou não do mandato do vereador afastado depende agora do voto dos vereadores em reunião plenária 

terça-feira, 7 Agosto, 2018 - 15:15
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Os integrantes da Comissão Processante instituída para apurar a suposta quebra de decoro por parte do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (7/8), o parecer do relator que concluiu pela cassação do mandato do parlamentar. Emitido após quase três meses de trabalho, entre oitivas e análise de documentos, o relatório segue agora para apreciação do Plenário, em reunião extraordinária que deve ocorrer ainda nesta semana.

A investigação contra Magalhães teve início em decisão unânime, no dia 8 de maio, quando o Plenário da Câmara de BH votou pelo recebimento da denúncia pt SIL 889/2018, apresentada por um cidadão, o que motivou a instalação da Comissão Processante. O documento faz referência às denúncias de possíveis crimes de corrupção contra o vereador, apresentadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como à prisão preventiva do parlamentar e ao tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Casa.

Conforme justificou o relator, vereador Reinaldo Gomes (MDB), o fato de Magalhães ter ficado foragido da justiça, por cerca de sete dias, depois de expedida a ordem de prisão preventiva, trouxe desprestígio à Casa e aos demais parlamentares. “A prisão preventiva não é decretada aleatoriamente, mas sim para a garantia da ordem pública, quando pressupõe a existência de algum crime praticado, com base em indícios suficientes”, alegou Gomes, ao explicar que Magalhães obteve o habeas corpus mediante medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e recolhimento noturno após as 22h.

Ainda de acordo com Reinaldo Gomes, que concluiu em seu parecer pela procedência da denúncia e cassação do mandato parlamentar do vereador afastado, a análise por quebra de decoro não adentra o mérito da denúncia criminal, cujo julgamento caberá à Justiça.

Na mesma perspectiva, o vereador Fernando Luiz (PSB) enfatizou que o que está sendo julgado é tão somente a ética e a moral dos atos de Magalhães como figura pública e representante do povo. Fernando Luiz também destacou que cabe ao Plenário decidir sobre a quebra ou não de decoro e a consequente cassação do mandato do vereador afastado.

Concluído o relatório, a expectativa é de que sejam convocadas reuniões extraordinárias ainda nesta semana para que o assunto seja votado no Plenário. São necessários 28 dos 40 votos para que Wellington Magalhães tenha seu mandato cassado.

Fase de instrução

Destacando que esta é a primeira Comissão Processante já instalada na história da Câmara de BH, o presidente do colegiado apontou a lisura com que os trabalhos transcorreram, com o acompanhamento integral do corpo técnico da Casa, em especial da assessoria jurídica, para que todo o processo fosse conduzido da forma mais correta possível.

Durante a fase de instrução, a comissão colheu depoimentos do denunciante, Mariel Márley Marra, do cidadão Júlio Passos de Faria, da ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano e dos vereadores Gabriel (PHS), Mateus Simões (Novo) e Irlan Melo (PR). Já a convite da defesa de Magalhães, compareceram nas oitivas os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT), Juliano Lopes (PTC), Jair Di Gregório (PP), Autair Gomes (PSC) e Preto (DEM).

O colegiado também recebeu respostas dos principais meios de comunicação, tais como a Rádio Itatiaia, Jornal O Tempo, Band Minas, Record Minas, Rede Globo Minas, SBT, Hoje em Dia, dentre outros, com informações referentes ao recebimento de recursos para a publicidade e/ou comunicação durante a gestão de Wellington Magalhães, bem como a respectiva comprovação documental dos repasses. Também foi registrado o envio pela Diretoria Geral da Câmara de BH das notas de pagamentos realizados durante a presidência do denunciado, que compreende o biênio 2015/2016.

Já os pedidos de cópias de inteiro teor dos autos dos processos que tramitam contra o denunciado foram negados pelo juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Milton Lívio lemos Salles. De acordo com o magistrado, não seria possível atender ao pedido, uma vez que o processo está sob segredo de justiça e abrange partes que não possuem relação com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Aguardado para prestar esclarecimentos à Comissão Processante no dia 24 de julho, o vereador afastado Wellington Magalhães optou por não comparecer, sob a alegação de que os fatos noticiados na denúncia por quebra de decoro estão sendo analisados pela Justiça, e que ainda não teve a oportunidade de prestar depoimentos, uma vez que o processo de instrução das ações judiciais está em fase inicial.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.

11ª Reunião - Comissão Processante