QUEBRA DE DECORO

Comissão colhe novo depoimento em investigação contra Magalhães

Liminar impetrada pela defesa do vereador, que solicitava a realização das reuniões em caráter reservado, foi indeferida pela Justiça

terça-feira, 10 Julho, 2018 - 15:15
Foto: Bernardo Dias / CMBH

A Comissão Processante que investiga denúncia de quebra de decoro contra o vereador afastado Wellington Magalhães, que pode resultar na cassação de seu mandato, segue com a fase de oitivas. Em reunião realizada nesta terça-feira (10/7), o vereador Irlan Melo (PR), convidado como testemunha, declarou que todo cidadão espera um comportamento ético e moral de uma figura pública, e que não tem conhecimento da prática de ilícitos por parte de Magalhães, uma vez que não era vereador à época em que o parlamentar presidia a Casa. Também aguardados na reunião desta terça, o deputado federal Odair Cunha e o delegado de polícia Fernando Lima não compareceram. Já o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador afastado, que solicitava a realização das reuniões em caráter reservado, foi negado pela Justiça e comunicado oficialmente ao colegiado nesta manhã.

O vereador Irlan Melo esclareceu que, em sua opinião, o decoro é um comportamento exemplar e ético que se espera de toda e qualquer figura pública e que a verificação de conduta incompatível por parte do parlamentar independe da condenação criminal do denunciado. “A partir do momento em que nos tornamos figuras públicas, eleitas para representar o povo, com a responsabilidade de legislar e fiscalizar, o que se espera de cada um de nós é um comportamento ético, moral e acima de qualquer suspeita”, disse o parlamentar, ao esclarecer que espera a conclusão do relatório, para que, em conjunto com os outros 40 vereadores, possa tomar, em Plenário, a decisão mais justa ao avaliar a eventual quebra de decoro parlamentar por parte de Wellington Magalhães.

Reuniões reservadas

Impetrado pela defesa de Wellington Magalhães, um mandato de segurança com pedido de liminar pretendia restringir a divulgação das reuniões realizadas pela Comissão Processante, sob a alegação de que a publicação do conteúdo das sessões poderia influenciar as declarações das testemunhas.

Em seu despacho, o Juiz da 3ª Vara dos Fatos da Fazenda Pública Municipal, Wauner Batista Ferreira Machado, declarou que o pedido vai além do princípio da publicidade, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que determina a ampla divulgação das audiências e dos atos processuais. “Nesse sentido, entendo que este princípio somente poderia ser superado se sua observância acarretasse algum prejuízo aos trabalhos desta Comissão Processante, em razão de tumultos ou interferências externas. Posto isto, indefiro a liminar”, concluiu o magistrado.

O presidente da Comissão Processante lembrou que o pedido já havia sido feito pela defesa do denunciado, em reunião realizada no dia 19 de junho, sendo rejeitada por unanimidade pelos membros da comissão. “O despacho proferido pela Justiça mostra a lisura com que estão sendo conduzidos os trabalhos desta comissão, vindo a reforçar que a transparência, legitimada pelo Poder Judiciário, é um princípio fundamental”, afirmou o parlamentar.

Respostas de ofícios

Ainda na reunião desta terça-feira, o colegiado registrou o recebimento de resposta ao ofício enviado pela comissão à Delegacia Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, o qual solicitava cópias de todos os documentos que comprovam os fatos narrados nas denúncias ou nos inquéritos abertos contra o denunciado, bem como a transferência de sigilo daqueles assim qualificados.

Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Otacílio Silva Neto informou que o processo que versa sobre a operação “Sordidum Publicae” está em poder da 4ª Vara Criminal da Justiça Pública Estadual. Silva Neto também esclareceu que ainda tramitam no Núcleo de Combate aos Crimes contra o Patrimônio Público outros quatro Inquéritos Policiais contra o denunciado, os quais foram encaminhados ao fórum da Capital, após pedido de dilação de prazo para prosseguimento das investigações.

Nesta quarta-feira (11/7), ocorrem as oitivas dos vereadores Gilson Lula Reis (PCdoB) e Jair Di Gregório (PP), às 9h e 9h30, respectivamente. Já o vereador Preto (DEM) e o deputado estadual Durval Ângelo (PT), serão ouvidos às 10h30 e 11h. As atividades realizar-se-ão no Plenário JK. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

 

8ª Reunião - Comissão Processante - Oitivas