Política de diálogo e cultura da paz nas escolas avança em 1º turno

Projeto de lei que estabelece a adoção das chamadas “práticas restaurativas” nas escolas públicas da capital recebeu o referendo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na manhã desta quarta-feira (1º/8). De acordo com o texto, a medida envolveria um conjunto de princípios, métodos e atividades voltadas à promoção da paz e à solução de conflitos por meio do diálogo no ambiente escolar. O colegiado ainda apreciou proposta consolida as normas municipais relativas à acessibilidade e projeto que proíbe a fabricação e a comercialização de brinquedos e simulacros de armas de fogo. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Tramitando em 1º turno, na forma do PL 573/18, as práticas restaurativas nas escolas teriam como objetivo a “conscientização sobre a importância do desenvolvimento continuado de cooperação, senso de vida comunitária e convivência escolar harmônica”, atuando na prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar. Nessa perspectiva, a política prevê o desenvolvimento de procedimentos de diálogo visando à harmonização das relações, por meio de ferramentas como a mediação de conflitos escolares e os círculos de construção de paz (ou círculos restaurativos).

De acordo com o texto, a Política Pública Municipal de Práticas Restaurativas estaria submetida à regência da Secretaria Municipal de Educação e de uma Comissão de Gestão, que atuaria como órgão consultivo, deliberativo e de coordenação. A política contaria com monitoramento, avaliação e auditoria regulares. Vinte e dois parlamentares assinam a matéria. 

Acessibilidade

De autoria do vereador Irlan Melo (PR), o PL 367/17, que tramita em 1º turno, recebeu parecer pela rejeição. O projeto dispõe sobre a consolidação municipal das normas relativas à acessibilidade, aos atendimentos preferenciais e aos direitos da pessoa com deficiência. De acordo com o autor, a legislação municipal é composta por um grande número de normas dispersas e muitas vezes sobrepostas, o que causa transtornos e dificulta a vida do cidadão que visa cumprir a lei ou exigir seus direitos.

Em seu entendimento, o relator da matéria na comissão, vereador Gabriel (PHS), explica que, apesar de a proposta visar suprir a lacuna deixada por leis esparsas e omissas quanto ao reconhecimento da pessoa com deficiência, o texto possui um caráter regulamentador, além de conter vícios formais e de iniciativa.

A comissão ainda aprovou parecer pela rejeição ao PL 580/18, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização, a distribuição e a circulação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo ou que com essas possam se confundir, bem como armas de pressão que lancem projéteis de qualquer tipo de metal. Para o relator, vereador Mateus Simões (Novo), além de já existir ampla legislação federal sobre a comercialização de simulacros de armas de fogo, a norma não impediria que os demais municípios vizinhos continuassem a vender os artefatos, “causando um esvaziamento absoluto de qualquer utilidade a que o projeto se propõe a alcançar”, justificou Simões.

Visita Técnica

Por solicitação do vereador Carlos Henrique (PMN), foi aprovada a realização de visita técnica, no dia 16 de agosto, às 9h30, ao Centro de Integração de Atendimento ao Menor (Ciame), localizado na Rua Guararapes, nº 522, Bairro Pindorama, ocasião em que serão verificadas as condições de funcionamento e as possíveis demandas do equipamento.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.