Plenário

Vereadores reivindicam realização de seminário para debater Plano Diretor

Diretrizes deverão ser discutidas com todos os setores interessados; líder de Governo confirmou apoio da PBH ao evento

quinta-feira, 5 Julho, 2018 - 20:15
53ª reunião ordinária do Plenário, no dia 5 de julho de 2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

A realização, o mais breve possível, de um amplo debate envolvendo os diferentes setores da sociedade sobre a proposta de revisão do Plano Diretor foi tema de pronunciamentos na reunião plenária desta quinta-feira (5/7). Críticas ao prefeito Alexandre Kalil, o financiamento e o itinerário da Parada de Orgulho LGBT, as minerações irregulares e a segurança nas casas noturnas do município também foram abordados durante o “pinga-fogo”. Devido à redução do número de presentes, a apreciação dos três projetos de lei em pauta foi transferida para a próxima segunda-feira.  

Encaminhado pelo Executivo na semana passada, o substitutivo ao projeto de revisão do Plano Diretor elaborado na gestão anterior deverá ser debatido em um amplo seminário na Casa, previsto para a primeira semana de agosto. A confirmação do apoio e da participação da Prefeitura nas discussões temáticas, que envolverão os diferentes setores da sociedade, foi comemorada por Mateus Simões (Novo). Áurea Carolina (Psol) destacou a “tarefa árdua” de análise do texto pelos vereadores e reforçou a importância da realização do seminário com a participação de movimentos sociais pró-moradia e mobilidade urbana, empresários, especialistas, agentes públicos e outros interessados, assegurando a diversidade de perspectivas.

Em sua fala, Gilson Lula Reis (PCdoB) mencionou o posicionamento manifestado pela Fiemg e outras entidades empresariais que “representam os interesses do capital” contra a outorga onerosa do direito de construir, prevista no novo Plano Diretor. O vereador contestou a afirmação de Irlan Melo (PR), para quem a medida representará um “aumento substancioso de imposto”, especialmente para a construção civil. Irlan apontou o alto índice de desemprego, a redução de investimentos e os prejuízos do setor, que vem migrando para municípios vizinhos. Alegando a demora do envio do substitutivo pela Prefeitura e os diversos aspectos a serem discutidos com a sociedade, Gilson solicitou à Mesa Diretora e ao líder de Governo que antecipem a realização do seminário. “Agosto está longe”, reclamou.

Críticas ao prefeito

Em seu pronunciamento, Mateus Simões fez duras críticas à fala de Alexandre Kalil, divulgada hoje na imprensa, na qual ele teria afirmado estar “pouco se lixando” para a opinião de parcela do empresariado que critica propostas expressas no projeto de revisão do Plano Diretor. Destacando a importância do setor, cujos impostos constituem a principal fonte de recursos para a cidade, Simões lamentou a atitude do prefeito. Simões voltou a criticar o uso de jatinhos em viagens de integrantes do governo e denunciou o fretamento de outra aeronave, no dia 22 de março, para conduzir a Brasília o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Considerando a despesa “inaceitável”, ele anunciou que irá solicitar à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas que convoque o prefeito para dar explicações.

Gabriel (PHS) e Doorgal Andrada (Patri) reforçaram as palavras do colega e também lamentaram a incapacidade de diálogo demonstradas por Kalil ao declarar que “gastou mesmo e se quiser vai gastar de novo”; além do desrespeito à democracia e ao bom relacionamento com o Legislativo por parte dele e de seu secretariado, que não estariam recebendo devidamente os vereadores nem comparecendo às audiências públicas da Casa.

Reinaldo Gomes (MDB), por sua vez, considerou prudente aguardar as explicações da Prefeitura antes de proferir acusações. Citando decisão unânime do Tribunal de Justiça, que concluiu pela legalidade dos 39 fretamentos de jatos pelo ex-prefeito Marcio Lacerda, o líder do Governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), negou a existência de qualquer irregularidade na prática, costumeira nas prefeituras das grandes cidades.

Parada LGBT

Alguns vereadores se pronunciaram sobre a Parada de Orgulho LGBT, marcada para o próximo domingo (8/7). Afirmando não ter “nada contra” o segmento e o seu direito de se manifestar, Jair Di Gregório (PP) e Fernando Borja (Avante) criticaram, respectivamente, a destinação de dinheiro público para o evento, que poderia fazer diferença em setores mais necessitados, e o trajeto do desfile, que prejudicaria o acesso dos fiéis e a realização dos cultos nos templos da região central. Borja defendeu o direito constitucional de crença e expressão religiosa e citou carta encaminhada à Prefeitura, à Belotur e à Câmara Municipal pela Congregação de Igrejas Batistas, na qual é solicitada a alteração dos locais de concentração e passagem do cortejo.

Elvis Côrtes (PSDB) convidou os colegas a acompanha-lo à Prefeitura, depois da reunião, para solicitar pessoalmente as alterações necessárias para garantir o direito de ambas as partes. Gilson Lula Reis e Áurea Carolina exaltaram o conteúdo político e a relevância internacional do movimento LGBT, além do caráter humanista e a beleza do evento.

Segurança pública e minerações irregulares

Da tribuna, Pedro Bueno criticou o corporativismo e o monopólio exercidos pela Polícia Militar sobre os assuntos da Defesa Social e da Segurança Pública e comemorou a integração entre os agentes e o empoderamento das Guardas Civis Municipais, promovidas pelo recém-aprovado Sistema Único de Segurança Pública. Referindo-se aos recorrentes episódios de brigas, agressões e até mesmo assassinatos ocorridos dentro e no entorno das casas noturnas da cidade, ele solicitou a aceleração da tramitação e a aprovação dos PLs 73/17, 392/17 e 564/18, que propõem medidas como responsabilização dos proprietários, profissionalização da segurança e instalação de detectores de metal. Integrante da Comissão Especial que trata do tema na Casa, Irlan Melo sugeriu a realização de uma audiência pública com a participação de todas as parte s interessadas.

Voltando a abordar a remoção de milhares de toneladas de solo ao dia, a destruição do meio ambiente e o comprometimento de recursos hídricos por parte das minerações irregulares que vêm ocorrendo na capital e Região Metropolitana, com a anuência do Estado e do Município, Gilson Lula Reis anunciou a intenção de requerer, já na próxima reunião, a realização de uma CPI para investigar o assunto, para a qual solicitou o apoio e a assinatura dos colegas.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

 

53ª Reunião Ordinária - Plenário