INQUÉRITO

CPI vai apurar atividade minerária irregular na Serra do Curral

Parlamentares terão prazo de 120 dias para investigar atuação da Empabra, que deveria investir na recuperação da área degradada

quarta-feira, 18 Julho, 2018 - 20:00
vista superior do Parque Serra do Curral. Área verde com edificações ao fundo
Foto: Portal PBH

Solicitada por 28 vereadores, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instaurada na Câmara de BH para investigar denúncia de atividade minerária irregular na Serra do Curral, corredor ecológico e patrimônio histórico, natural e cultural da cidade. Formalizada na última terça (17/7), a CPI da Mineração na Serra do Curral será composta por sete membros, que devem ser definidos até a próxima segunda-feira (23/7), a partir das indicações dos líderes de bancadas. Com autonomia para convidar e convocar gestores, funcionários e quaisquer pessoas que possam fornecer informações, a CPI terá o prazo de 120 dias para apurar a denúncia, podendo realizar oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitar todos os documentos e relatórios necessários.

Conforme descrito no requerimento que justifica a criação da CPI, a atividade minerária na Serra do Curral foi proibida em 1990, a partir da promulgação da Lei Orgânica do Município. A partir daí, o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, teria autorizado intervenções pontuais, incluindo a retirada de volume específico de finos de minério remanescentes da antiga mineração. A expectativa seria a recuperação da área para viabilizar a implantação de um condomínio habitacional.

No entanto, conforme denúncias de moradores do entorno, ambientalistas e pesquisadores, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), licenciada para atuar no Prad, estaria descumprindo os limites estabelecidos e desenvolvendo atividade minerária predatória no local. Apesar da intervenção do Ministério Público, que pediu a paralisação das atividades há cerca de um mês, as denúncias apontam que a Empabra segue explorando o minério na Serra do Curral.

Defendendo a importância de uma investigação como essa, os parlamentares destacam que o tema tem sido pauta no Legislativo nos últimos três meses, lembrando visita técnica ao local em que se confirmaram as suspeitas de que está sendo realizada atividade de mineração, sem que essa esteja respaldada por licença ambiental.

A CPI

Após a definição dos membros, deve ser convocada a primeira reunião da CPI, em que serão eleitos o presidente e o relator, este responsável pela elaboração do parecer final, reunindo documentos, impressões e conclusões sobre o que foi apurado. Primeiro signatário do requerimento para criação da CPI, o vereador Pedro Lula Patrus (PT) será, obrigatoriamente, membro titular da comissão, não podendo, no entanto, assumir os cargos de presidente ou relator no colegiado. Se necessário, a CPI poderá solicitar a prorrogação do prazo de atuação por mais 60 dias.

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