EDUCAÇÃO

Novo aplicativo permite fazer denúncias e acompanhar situação das escolas

Criada pelo TCE-MG, ferramenta está disponível a qualquer cidadão e poderá auxiliar vereadores na fiscalização das políticas municipais

quinta-feira, 17 Maio, 2018 - 19:45
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Lançada no final de 2017, uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) permite a sistematização de dados ligados às políticas municipais de educação em todo o estado. A ferramenta recebe relatos de alunos, professores ou quaisquer cidadãos sobre os diversos aspectos dos serviços públicos de educação, como infraestrutura das escolas, transporte ou merenda, e oferece esses dados tanto aos gestores públicos quanto a qualquer pessoa interessada em acompanhar as políticas. O programa foi apresentado em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (17/5), à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que deve utilizar a plataforma digital como instrumento complementar na fiscalização das políticas municipais.

Assessora da Presidência do TCE-MG, Naila Mourthé explicou que a ferramenta integra o programa Na Ponta do Lápis, criado pelo órgão como estratégia de acompanhamento das políticas municipais para efetivação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Mourthé destacou que o Sistema de Monitoramento dos Planos de Educação se oferece como um instrumento de gestão para diretores de escolas, diretores regionais, secretários de educação e prefeitos, mas, sobretudo, favorece o maior controle social sobre as políticas implementadas na cidade.

Como funciona

O sistema está disponível em duas plataformas digitais: em sua versão completa, no site do TCE-MG, e em formato simplificado, no aplicativo digital para dispositivos móveis, nos sistemas Android e iOS. A assessora Naila Mourthé explicou que o sistema se alimenta dos dados enviados pelos municípios e, em especial, dos relatos enviados pelos usuários. Nesse sentido, defendeu o engajamento e a participação das pessoas na construção dos dados, garantindo a anonimidade na denúncia. “O sistema exige um breve cadastro, em que o cidadão precisa se identificar, mas os relatos enviados aos gestores são completamente anônimos, apenas categorizados por grupos como pais, alunos ou professores”, explicou.

Após o cadastro no APP, é possível enviar um relato sobre qualquer unidade escolar, acompanhado de fotos e comentários, que será direcionado aos gestores responsáveis. A partir do recebimento da demanda, o gestor poderá informar o prazo necessário para solucionar o problema, e o usuário receberá uma notificação, acompanhando todo o processo.

Todos os dados são processados anonimamente e podem ser organizados em relatórios específicos por escola ou por tipo de problema. Para emitir os relatórios é preciso acessar a plataforma principal, por meio do portal do TCE. Mourthé destacou que a compilação dos dados facilita a visualização do problema e pode favorecer a solução mais rápida. “Uma torneira quebrada, por exemplo, relatada em várias escolas, poderia ser solucionada de uma só vez pelo Município, com uma compra coletiva”, sugeriu a assessora.

Para o TCE, a ferramenta representaria uma forma de atuação mais integrada aos executivos municipais, buscando contribuir para a implantação de políticas públicas de qualidade durante a sua execução. “A atuação do TCE não deve ser apenas um olhar no retrovisor”, pontuou Naila Mourthé.

Controle social

“É muito importante conhecer e valorizar todo instrumento que facilite a fiscalização e o controle social sobre as políticas públicas”, destacou a vereadora Cida Falabella (Psol), presidenta da Comissão de Educação, pontuando que os parlamentares podem se valer da ferramenta para conhecer os relatos de cada comunidade escolar e subsidiar as discussões em audiências e visitas técnicas às unidades.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Gilson Lula Reis (PCdoB) defendeu que os relatórios das visitas técnicas, já elaborados pelos parlamentares, sejam enviados ao TCE e também incorporados ao banco de dados do sistema. Ainda, o parlamentar anunciou que solicitará a realização de uma nova apresentação do programa Na Ponta do Lápis para toda a equipe técnica da Casa, assessores de gabinetes e vereadores que tenham interesse em utilizar e divulgar a ferramenta de monitoramento das políticas.

Participaram da reunião a vereadora Cida Falabella (Psol) e os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Professor Wendel Mesquita (SDD).

Superintendência de Comunicação Institucional

Tema: