LEI DE INCLUSÃO

Seminário vai debater sugestões para o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Objetivo é reunir especialistas e membros da sociedade civil em debate sobre acessibilidade, assistência e defesa de direitos

segunda-feira, 9 Abril, 2018 - 12:00
Imagem: Licença Creative Commons @ Pixabay

No dia 17 de abril, das 8h30 às 12h, a Câmara de BH vai realizar o 1º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão”.  A proposta é apresentar os princípios do Estatuto e promover espaço de diálogo para colher contribuições para a elaboração da Lei Municipal de Inclusão, com temas voltados para o atendimento prioritário e a assistência social. Requerido pelo vereador Irlan Melo (PR), o evento será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A atividade vai ocorrer no Plenário Amynthas de Barros e é aberta à participação de qualquer cidadão interessado.  As inscrições para o seminário, que são gratuitas, podem ser feitas aqui.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados no ano de 2010, apontaram que mais de 45 milhões de brasileiros (cerca de 20% da população do país) possuem algum tipo de deficiência. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2014, a maioria das prefeituras não promove políticas de acessibilidade, tais como lazer para pessoas com deficiência (78%), turismo acessível (96,4%) e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%).

Lei Municipal

Conforme explicou Irlan Melo, a legislação municipal possui uma série de normas relativas às pessoas com deficiência, no entanto, as defasagens e a falta de normatização específica geram limitações à inclusão. Neste sentido, o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência tem por objetivo atualizar, conciliar, normatizar, aprimorar e propor inovações que, em debate com os agentes envolvidos, vão nortear a elaboração da nova Lei Municipal de Inclusão.

Além de apresentar as propostas do Estatuto Municipal, a programação do seminário também inclui debates e palestras sobre os desafios e as perspectivas para sua consolidação, com temas voltados para o atendimento prioritário e a assistência social.

Superintendência de Comunicação Institucional