DEFESA DO CONSUMIDOR

Recentes aumentos dos combustíveis serão tema de audiência pública

Proposta que prevê atendimento com tradução em Libras nos serviços públicos obteve parecer favorável

quarta-feira, 7 Fevereiro, 2018 - 13:30
Vereadores Mateus Simões, Áurea Carolina e Gabriel Azevedo, em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (7/2)
Foto: Bernardo Dias / CMBH

O reajuste do preço dos combustíveis na capital a partir do dia 1º de fevereiro foi alvo de críticas da população, que para abastecer seu veículo paga hoje R$ 0,08 a mais pela gasolina e R$ 0,04 pelo etanol.  Esse foi o segundo aumento do setor no Estado, desde o início do ano. O tema será discutido em audiência pública na Câmara Municipal, no dia 2 de março, conforme requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (7/2). Na reunião, a comissão aprovou, ainda, pareceres pela realização de teste auditivo em recém-nascidos nos hospitais privados; e pelo atendimento com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos municipais.

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS) e com relatoria do vereador Juninho Los Hermanos (PSDB), o PL 368/17, que tramita em 1º turno recebeu parecer pela aprovação. O projeto determina que os hospitais privados do Município realizem a Triagem Auditiva Neonatal (“teste do ouvidinho”) em recém-nascidos.

Outra proposta que obteve parecer favorável foi o PL 424/17, do vereador Élvis Côrtes (PSD), também em 1º turno. Com relatoria do vereador Juninho Los Hermanos, o projeto institui a adoção, por serviços públicos municipais de atendimento ao cidadão, de plataforma digital de videoconferência, que promove tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo o autor, por meio do projeto, busca-se alcançar a todos, em especial aos surdos, com princípios e garantias constitucionais, subtraindo, consequentemente, a desigualdade entre os cidadãos.

Parecer contrário

Já o PL 397/17, de autoria do vereador Élvis Côrtes e com relatoria do vereador Pedro Patrus (PT), que também tramita em 1º turno, recebeu parecer pela rejeição. O projeto torna obrigatória a realização de curso de vigilante por agentes de segurança de casas noturnas e danceterias. Conforme justificou o relator, a rejeição da proposta deveu-se ao fato de já existirem outras normas que regulam a matéria.

Requerimentos

Na reunião, foi aprovado requerimento para discutir sobre os problemas de falta de segurança nos centros de saúde em Belo Horizonte, decorrentes da retirada dos porteiros e guardas municipais, e sobre a necessidade de retorno desses profissionais.

Outro requerimento aprovado solicita a realização de audiência pública, no dia 2 de março, às 10h, no hall da presidência, para discutir o aumento do preço dos combustíveis na capital.

Participaram da reunião os vereadores Mateus Simões (NOVO), Áurea Carolina (PSOL), Pedro Patrus (PT) e Gabriel Azevedo (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional