Balanço Comissão de Saúde

Vereadores constataram falta de remédios e de segurança em várias unidades

Comissão percorreu hospitais, centros de saúde e UPAs, somando 78 visitas técnicas em 2017, número que triplicou em relação ao ano anterior

quinta-feira, 11 Janeiro, 2018 - 19:15
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A Comissão de Saúde e Saneamento ampliou o número de audiências públicas realizadas em 2017: foram 14 atividades do gênero frente às 10 ocorridas em 2016. Nessas audiências, cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis trataram de assuntos de interesse público e propuseram soluções para as demandas da cidade. O funcionamento pleno do Hospital do Barreiro, a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS-BH) com as perspectivas de aperfeiçoamento no atendimento e a falta de segurança nos centros de saúde foram algumas das questões discutidas nas audiências. A partir dessas reuniões, encaminhamentos foram tomados e o poder público teve a oportunidade de prestar informações e de ouvir as demandas da cidade. A Comissão de Saúde e Saneamento foi, ainda, a que mais realizou visitas técnicas no ano passado: foram 78 diante de 26 em 2016. As visitas técnicas são a oportunidade de o Parlamento Municipal fiscalizar in loco os problemas da cidade, com a participação da sociedade civil, do Executivo, bem como de diversos outros órgãos e entidades.

Demandado não apenas por Belo Horizonte, mas por diversas cidades da região metropolitana, o funcionamento pleno do Hospital do Barreiro (Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro) foi discutido em audiência pública da Comissão de Saúde, em 26 de abril do ano passado, quando a unidade funcionava com 20% de sua capacidade total. Na ocasião, usuários do SUS, o requerente da audiência, vereador Pedro Patrus (PT), e trabalhadores da área cobraram o cumprimento da promessa de campanha do prefeito Alexandre Kalil. Atualmente, o hospital, que fora inaugurado de forma parcial, em 12 de dezembro de 2015, com apenas 47 leitos em funcionamento, já atende com sua capacidade total. São 460 leitos, 16 salas cirúrgicas e estrutura para exames de média e alta complexidade. Com o funcionamento pleno, a capacidade de atendimento mensal do Hospital do Barreiro é de 2.000 internações, sendo cerca de 1.000 cirurgicas, além de 3.400 consultas de pré e pós-operatório e 20.000 exames.

O modelo de gestão da unidade também esteve em debate. Críticos do modelo afirmaram que ele precarizaria a prestação dos serviços e abriria brechas para a terceirização da saúde pública ao delegar o desempenho da função a ente privado com fins lucrativos. Apesar de defenderem o modelo de gestão do hospital, o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, e a diretora da unidade concordaram com a necessidade de revisão de alguns pontos do contrato, que poderiam prejudicar o atendimento de demandas da população para garantir os lucros prometidos à empresa. A desigualdade na destinação de recursos também estaria incomodando outros hospitais, que recebem verbas bem mais modestas do que as do Hospital Metropolitano do Barreiro. Segundo Jackson, estaria sendo negociado o congelamento de reajustes na contraprestação do município.

Falta de segurança nos centros de saúde

A falta de segurança dentro dos centros de saúde do Município foi debatida em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento no dia 20 de dezembro. Os conselhos de saúde cobram a volta dos porteiros às unidades de atendimento, retirados no último ano da gestão Marcio Lacerda, e a presença de guardas municipais. O requerente da audiência, vereador Claudio da Drogaria Duarte (PMN), informou que solicitaria o agendamento de uma reunião entre o prefeito e os membros dos conselhos de saúde para que o chefe do Executivo ouvisse as demandas dos conselheiros. O parlamentar também se comprometeu a apresentar indicação ao Executivo solicitando a volta dos porteiros e requisitando a elaboração de um plano de trabalho para a Guarda Civil Municipal (GCM) que estenda sua atuação aos centros de saúde.

A Guarda Municipal informou que não há efetivo suficiente para se fazer presente com agentes fixos em todos os centros de saúde da capital. Ela também explicou que dos 154 centros de saúde do município, 90 deles contam com presença ostensiva de duplas de guardas civis em dias alternados. A escolha dessas unidades foi baseada em estudos estatísticos. Nas demais, o patrulhamento é preventivo e por viaturas. Ainda de acordo com a Guarda Municipal, no período compreendido entre janeiro e início de dezembro de 2017, seus agentes realizaram 15.438 visitas a centros de saúde.

A presença fixa da GCM em todos os centros de saúde não foi consenso entre os parlamentares. Enquanto o vereador Catatau (PSDC) defendeu que a permanência constante da Guarda nas unidades de saúde seria necessária para garantir a segurança de usuários, de trabalhadores e do patrimônio público, o vereador Pedro Bueno (Pode) reiterou que a GCM não tem condições de se fazer presente com efetivo fixo em todos os centros de saúde da capital e defendeu também que esta não seria a estratégia mais adequada. Bueno advogou pela contratação de funcionários para o exercício da função de vigilância no lugar da presença fixa da GCM. A expectativa de conselheiros de saúde, parlamentares, usuários do SUS e funcionários dos centros de saúde é que, em 2018, o Executivo anuncie a volta dos porteiros às unidades.

Visitas técnicas e prestação de contas

Os parlamentares da Comissão de Saúde e Saneamento compareceram a diferentes equipamentos de saúde da capital, onde constataram o funcionamento, as condições físicas, sanitárias e de atendimento, bem como problemas relatados por usuários e funcionários dessas unidades. A partir das visitas, relatórios foram elaborados e encaminhados à Prefeitura para que soluções fossem implementadas. Entre as reclamações ouvidas pelos parlamentares, uma das principais esteve relacionada à falta de medicamentos nos centros de saúde. Outra demanda de usuários, conselheiros de saúde e funcionários do setor foi a necessidade de reforma de unidades que não atendem às necessidades da população.

Um dos centros de saúde visitados pela comissão foi o do Bairro Tirol, onde foi constatada, no dia 22 de novembro do ano passado, a falta de insumos como atadura e esparadrapo, bem como de 32 medicamentos que deveriam estar disponíveis aos usuários. Na ocasião, o vereador Claudio da Drogaria Duarte (PMN) destacou que o papel da comissão é o de “mostrar a realidade” e salientou que medidas seriam cobradas do Executivo. Reparos na estrutura física da unidade também foram demandados, como aperfeiçoamento da ventilação para acondicionamento de medicamentos e pintura e manutenção nos muros.

Durante a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) relativa ao 2º quadrimestre de 2017, ocorrida em 27 de setembro, o Executivo informou que o problema da falta de medicamentos estava em processo de equacionamento. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto o índice de abastecimento de medicamentos estava em 74,4% em janeiro do ano passado, no mês de julho, o índice subira para 83%. A expectativa é que ele estivesse próximo de 100% já no fim de 2017. A informação, que pode vir a confirmar a pretensão da PBH, deve ser apresentada à Comissão de Saúde e Saneamento em audiência pública que deve ocorrer no início deste ano.

Também durante a prestação de contas do SUS relativa ao 2º quadrimestre de 2017, o secretário municipal destacou a realização de intervenções em centros de saúde, as quais resultaram em reformas nas redes elétrica e hidráulica e em áreas como marcenaria e carpintaria. Diversas demandas recebidas por vereadores durante as visitas técnicas a estas unidades foram levadas ao longo do ano ao Executivo, que encaminhou a solução de problemas a partir dos relatos apresentados. As ações foram desde pequenas intervenções como a instalação de toldos até operações de maior vulto, como reformas estruturais nas unidades. Os membros da Comissão de Saúde destacam, entretanto, que, mesmo com os avanços percebidos na área em 2017, ainda há muito trabalho necessário para que todas as unidades e serviços de saúde atinjam e mantenham o patamar esperado pela população da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional