AGENTE DE BORDO

Retirada dos cobradores nas linhas de ônibus preocupa parlamentares

Tema esteve em debate em 2017, dando origem a projetos de lei e à Frente Parlamentar Intermunicipal em Defesa dos Cobradores

quarta-feira, 31 Janeiro, 2018 - 19:30
Motorista de ônibus cobrando passagem de um passageiro
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Em processo de implantação na capital e região metropolitana há cerca de dois anos, a retirada dos cobradores das linhas de ônibus esteve em debate no Legislativo no último ano e segue em pauta em 2018. Conforme dados apresentados pelos sindicatos da categoria, a extinção das vagas nos períodos noturnos e finais de semana já afeta seis mil famílias. No entanto, além do desemprego em massa, os parlamentares têm destacado preocupação com a sobrecarga gerada ao motorista, que passou a incorporar as funções do agente de bordo. Nessa perspectiva, três projetos de lei passaram a tramitar na Casa propondo o retorno dos cobrados a seus postos de trabalho. Já no final do ano, foi estabelecida uma Frente Parlamentar Intermunicipal em Defesa dos Cobradores.

Protocolado na Casa ainda em fevereiro de 2017, o Projeto de Lei 53/17, de autoria do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), altera a legislação em vigor estabelecendo que todos os veículos destinados aos serviços de transporte público coletivo na capital sejam operados por um motorista e um agente de bordo, independentemente do horário e dia da semana. Com teor similar, tramita também na Casa, anexo ao PL 53, o Projeto de Lei 175/17, assinado pelos vereadores Carlos Henrique (PMN), Jair Di Gregório (PP) e Elvis Côrtes (PSD), em que preveem o retorno dos agentes de bordos aos ônibus da capital. Os dois projetos estão conclusos em 1º turno e aguardam inclusão na pauta de votação do Plenário.

Os parlamentares questionam a mudança, entendendo que ela atende aos interesses das empresas concessionárias, uma vez que reduz as despesas, mas não estaria sendo refletida na tarifa cobrada dos usuários ou na remuneração dos motoristas, sobrecarregados com a nova função de cobrança. O acúmulo de tarefas estaria colocando em risco a segurança dos usuários, ao favorecer a desatenção do motorista, e ampliando a possibilidade de acidentes, além de deixar mais lento o processo de cobrança e, por conseguinte, aumentar a duração da viagem.

Tramitando também em 1º turno, o PL 185/17, de Edmar Branco (Avante), reitera os demais projetos, prevendo a presença obrigatória dos agentes de bordo em todos os ônibus da capital, à exceção das linhas troncais do sistema BRT (Bus Rapid Transit). O texto busca ainda qualificar a prestação do serviço para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, proibindo o transporte, em pé, de passageiros autistas, com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e acompanhados por criança de colo.

Atuação coletiva

Mobilizados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de BH, diferentes vereadores de oito cidades da região metropolitana reuniram-se na Casa no último mês de novembro, articulando a criação da Frente Parlamentar Intermunicipal em Defesa dos Cobradores. Os vereadores defenderam o retorno dos agentes de bordo para as linhas em circulação e cobraram transparência nas planilhas de lucros e despesas das concessionárias.

Autor do requerimento para o encontro, o vereador Rafael Martins (PMDB) explicou que, com o apoio dos demais vereadores, o colegiado deve atuar de forma itinerante, reunindo-se mensalmente nos diversos municípios, a fim de envolver cada vez mais parlamentares na luta.

Superintendência de Comunicação Institucional