AUDIÊNCIA PÚBLICA

Remoção de 75 famílias que vivem na Rodovia BR-040 preocupa parlamentares

Previsto para o próximo mês, mandado de reintegração de posse não indica como será feito o reassentamento dos moradores

sexta-feira, 22 Dezembro, 2017 - 12:45
Foto: Adão de Souza / Portal PBH

A remoção de mais de 75 famílias que vivem na faixa de domínio da BR-040, na altura do KM 536, próximo ao pontilhão da linha férrea que passa acima da Avenida Tereza Cristina, será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na próxima quarta-feira (27/12). Prevista para o próximo mês, execução de mandado de reintegração de posse não indica como será feito o reassentamento dos moradores. O debate será às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com o requerente da atividade, vereador Irlan Melo (PR), o cumprimento do mandado de reintegração de posse, impetrado pela Concessionária Via 040, está agendado para o dia 31 de janeiro de 2018, e pretende remover mais de 179 pessoas, dentre elas oito idosos e 33 crianças. “A falta de indicação de como será feito o reassentamento destas famílias poderá provocar inúmeros conflitos sociais, além de configurar sérias violações aos direitos fundamentais de todos os atingidos pela remoção”, alertou o parlamentar.

Como justificativa, a Concessionária Via 040, que é responsável pela gestão da Rodovia BR-040, alega que a ocupação coletiva e irregular da área deu origem a uma aglomeração de edificações urbanas, e que, na qualidade de concessionária, tem o dever de guarda e conservação do patrimônio público que lhe foi confiado, o que inclui a obrigação de zelar pela pista de rolamento, canteiro central e faixa de domínio da rodovia.

Foram convidados para o debate, entre outros, representantes da Concessionária Via 040, da Defensoria Pública da União, da Advocacia Geral da União, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes de MG (Dnit), além do Procurador Geral do Município, Tomaz de Aquino Resende.

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