Vereadores defendem mais e melhores viaturas para a Guarda Municipal

Em audiência da Comissão de Administração Pública, ocorrida na terça-feira (17/10), a Prefeitura afirmou não ter interesse em renovar os contratos de locação de viaturas da Guarda Civil Municipal atualmente em vigor. No entanto, a PBH informou que somente poderá definir detalhes a esse respeito, inclusive, sobre um novo processo licitatório, após a definição do orçamento para o próximo ano. O requerente da audiência pública, vereador Pedro Bueno (Pode), defende a ampliação no número de viaturas e a sua melhor adequação às atividades da Guarda Municipal, com a introdução de compartimento fechado para a condução de pessoas em situação de flagrante delito.

O vereador Pedro Bueno explicou que os guardas municipais, diante de qualquer infração penal, devem realizar a prisão em flagrante delito e conduzir presos até as centrais de flagrante - Ceflan´s e Uniflan - e, para tanto, o mais adequado seria a existência de um compartimento fechado nas viaturas, hoje inexistente. De acordo com ele, já há cidades em que as viaturas da Guarda Municipal contam com este compartimento fechado.

O parlamentar também defendeu a aplicação do nível de blindagem balística adequado nas viaturas. Ele afirmou que, em algumas cidades, as viaturas da Guarda Municipal são capazes de suportar disparos de armas de alto calibre, como submetralhadoras de 9 milímetros e revólver de 44 Magnum. Pedro Bueno ainda questionou a Prefeitura acerca da logística adotada na manutenção dos veículos, como, por exemplo, o tempo gasto para a correção de problemas técnicos e mecânicos, bem como sobre os procedimentos adotados quando um veículo atinge a expectativa mensal de quilômetros rodados antes do período de 30 dias.

Contratos de locação

De acordo com a gerente de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, Érica Carolina das Graças Silva, a Prefeitura opta por contratos de locação de veículos, em vez da compra, tanto para a Guarda Municipal como para outras áreas da administração pública. Estes contratos preveem a manutenção corretiva e preventiva das viaturas, bem como o fornecimento de combustível. Além disso, ela explicou que os veículos são trocados por novos modelos após três anos de uso.

A Prefeitura também explicou que as viaturas com funções operacionais trabalham com a expectativa de rodarem 4 mil quilômetros por mês. A PBH assegurou que, mesmo quando as viaturas superam a quilometragem estimada, o município não tem diminuído o número de veículos no patrulhamento. A ação da Prefeitura nesses casos é fazer com que uma viatura com menos quilômetros rodados assuma as funções que exijam grandes deslocamentos. Ao mesmo tempo, o veículo que ultrapassou a quilometragem prevista para o mês assume funções que permitam deslocamentos menores. A respeito dessas e de outras questões logísticas, a Prefeitura se comprometeu a mobilizar recursos financeiros e humanos para o seu aprimoramento, de modo a assegurar melhores condições de trabalho à Guarda Municipal.

Novas viaturas

O Executivo informou que as reflexões provocadas pela audiência serão levadas em conta na contratação das novas viaturas, que devem substituir as atuais no patrulhamento da cidade no segundo semestre do ano que vem. Ainda de acordo com o Executivo, os novos contratos de locação de viaturas serão celebrados à luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que institui as normas para o funcionamento da corporação.

A Prefeitura alegou, no entanto, não poder apresentar ainda detalhes a respeito do novo processo licitatório que será realizado para a locação de viaturas que começarão suas atividades no segundo semestre do próximo ano. Os representantes da PBH também não puderam se comprometer com a disponibilização de veículos com compartimento fechado para o transporte de presos, nem com a adoção de outras melhorias. A justificativa é que o orçamento para o ano que vem ainda não foi definido.

O vereador Pedro Bueno informou que o Executivo deverá encaminhar, por solicitação do parlamentar, informações ao Legislativo no que concerne às viaturas da Guarda Municipal. Ele quer saber detalhes a respeito da logística adotada pela Prefeitura no que concerne aos veículos que servem à GM, ao número de próprios públicos monitorados pela Guarda, além de outros dados que servirão para cobrar do Executivo o atendimento às necessidades da corporação e da cidade de Belo Horizonte quando da realização do processo licitatório para locação dos veículos. O parlamentar informou, ainda, que irá requerer a realização de outra audiência pública para dar prosseguimento na discussão do tema.

O vereador Wagner Messais Preto (DEM) também defendeu a garantia de melhores condições de trabalho à Guarda Municipal, inclusive no que concerne às viaturas. Segundo ele, a ampliação dos investimentos na GM deverá garantir mais segurança aos guardas no exercício de suas funções, bem como os meios necessários para a corporação aprimorar os serviços prestados à população de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional