PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO

Sugestões populares ao PPAG e à LOA podem ser enviadas até dia 20/10

Audiências públicas sobre os dois projetos de lei vão acontecer nos dias 17 e 18 deste mês

sexta-feira, 6 Outubro, 2017 - 19:00
Notas de Real
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As audiências públicas para a discussão dos Projetos de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2018 vão acontecer nos dias 17 e 18 de outubro, estando ambas agendadas para as 19 horas, no Plenário JK. O objetivo da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, promotora das audiências, é assegurar mecanismos para a efetiva participação da sociedade, inclusive, com a possibilidade de apresentação de sugestões de emendas pela população. O prazo para apresentação das sugestões populares vai até a próxima sexta-feira (20/10). Os anteprojetos do PPAG e da LOA já estão disponíveis para consulta.

No dia 17, serão apresentadas e debatidas as áreas de resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Atendimento ao Cidadão. Já no dia 18, a audiência pública irá tratar das seguintes áreas de resultado: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; Segurança.

Apresentação de sugestões populares

As sugestões populares poderão ser encaminhadas pelo Portal da Câmara Municipal por meio do formulários disponível aqui. O envios poderão ser feitos de 9/10 (a partir das 7h30), até as 24h do dia 20/10. Quem preferir enviar as sugestões em formato impresso poderá fazê-lo de segunda à sexta-feira, de 7h30 às 19 horas, do dia 9 a 20 de outubro, na Diretoria do Legislativo, localizada no 2º piso da CMBH.

Para qualificar a participação popular nos debates acerca da gestão dos recursos da cidade, definidos na LOA-2018 e no PPAG-2018/2021, a Câmara Municipal oferece, desde o dia 25 de setembro, um curso gratuito composto por quatro módulos: básico; execução orçamentária; prático - apresentação de sugestões populares; e política pública em debate. A última atividade do curso, cujas inscrições já estão encerradas, será no dia 10 de outubro.

PPAG

O PPAG corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal, tendo vigência de quatro anos. Ele apresenta metas e investimentos prioritários para o período que vai do segundo ano do mandato do atual prefeito ao primeiro ano da gestão seguinte. O Plano Plurianual deve ser compatível com o Plano Diretor, podendo ser revisado anualmente para que se adequem os programas e ações previstas à realidade do Município.

No PPAG 2018-2021, as ações da Prefeitura estão agrupadas em dez áreas de resultado, que serão apresentadas e debatidas nas duas audiências públicas da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Em cada uma das áreas de resultados estão estabelecidos os conjuntos de programas e projetos, as metas e os valores orçados para essas intervenções no horizonte de quatro anos.

Áreas de resultados

Durante a elaboração do PPAG, foram realizados diagnósticos setoriais, com um mapeamento dos principais desafios para a construção do futuro projetado para Belo Horizonte, bem como as alternativas para a cidade, antecipando oportunidades e riscos à sua concretização. Foram, ainda, identificados os principais entraves e potencialidades da capital mineira em suas diversas dimensões.

Na área da Saúde, por exemplo, os desafios mapeados foram o de fortalecer a atenção primária, ampliar e qualificar o atendimento hospitalar e de urgência e qualificar as ações de prevenção e controle de doenças. Já na Educação, foram identificados os desafios de se ampliar a oferta da educação infantil, a reorganização do ensino fundamental e da Escola Integrada e a promoção de políticas de educação inclusiva.

Orçamento

A LOA é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. Ela apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.

Na LOA 2018, a receita total do Município foi estimada para o próximo exercício em R$ 12,5 bilhões, com a despesa total tendo sido fixada no mesmo valor. Na manutenção e desenvolvimento da saúde, serão aplicados, de acordo com o anteprojeto enviado pelo Executivo, 23,73% das receitas de impostos, mais transferências constitucionais, percentual este acima do mínimo constitucional estabelecido de 15%. Quando incluídos os recursos vinculados, chega-se a uma destinação à Função Saúde de um montante correspondente a 32,04% da despesa total fixada para 2018. Neste valor já está previsto o funcionamento completo do Hospital Metropolitano Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro.

No que tange à manutenção e desenvolvimento do ensino, serão aplicados 25,12% da receita de impostos e transferências constitucionais. Quando incluídos os recursos vinculados, chega-se á destinação à Função Educação de valor correspondente a 14,71% do total do orçamento, que inclui todas as receitas e despesas vinculadas a outros programas de governo, tais como SUS, operações de crédito e demais recursos vinculados.

Mais informações sobre o ciclo orçamentário podem ser obtidas aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional