REUNIÃO PLENÁRIA

Justiça suspende liminar e CPI da PBH Ativos será retomada

Vereadores comemoram a decisão. Investigação apura supostas irregularidades em empresa criada para gerir ativos municipais

terça-feira, 8 Agosto, 2017 - 19:00
Vereadores em reunião plenária na Câmara de BH
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A liminar que suspendeu os trabalhos da CPI da PBH Ativos foi cassada pela Justiça, o que vai permitir a retomada das investigações. A decisão foi comunicada na reunião Plenária desta terça-feira (8/8) pelo vereador Pedro Patrus (PT), subrelator dos trabalhos. Desafios da saúde na rede pública e a realocação de camelôs e ambulantes que ocupam vias públicas da capital também estiveram em debate.

Em 27 de julho, mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Marcio Lacerda foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, levando à interrupção da CPI da PBH Ativos, decisão que foi criticada por membros da comissão.

Em seu despacho, o desembargador Jair Varão, que cassou a liminar, argumenta que Lacerda não poderia pedir a suspensão dos trabalhos, uma vez que foi convocado a comparecer à CPI como ouvinte, faltando-lhe portanto “legitimidade para impetrar mandato de segurança em que se investiga pessoa jurídica”. O desembargador afirma ainda que, como as CPIs são comissões temporárias, com data fixa para sua conclusão, a suspensão dos trabalhos abriria portas para que a investigação fosse extinta, caso o término dos trabalhos (previsto para novembro) não ocorresse no prazo estipulado.

A decisão judicial foi elogiada em Plenário. Para o vereador Pedro Patrus, a suspensão da liminar é uma vitória da Câmara e assegura ao Legislativo a prerrogativa de desenvolver suas atividades com autonomia. Já o vereador Irlan Melo (PR), relator da CPI, destacou que a decisão assegura aos vereadores o direito de cumprir seu papel de fiscalização do poder público, missão conferia pelos cidadãos nas urnas. O parlamentar reafirmou ainda a isenção do colegiado na condução das investigações: “Não se trata de uma caça às bruxas. Nós, da CPI, sempre nos comprometemos a garantir que os citados tenham amplo direito ao contraditório. Apresentamos com transparência os propósitos da investigação e o plano de trabalho”, esclareceu o parlamentar.

Comércio popular

Da tribuna, o vereador Gilson Reis (PCdoB) pediu a melhoria das condições de trabalho de camelôs e ambulantes que foram alocados, após acordo com a PBH, em shoppings populares. A proposta do Executivo era retirar das ruas comerciantes que atuavam de forma irregular.

Segundo Reis, no entanto, a alternativa apresentada pela PBH não atende às reais necessidades dos trabalhadores. Em vídeo apresentado pelo parlamentar, camelôs se queixam de que as vendas caíram drasticamente depois que passaram a ocupar estantes em shopping populares, sobretudo em função da concorrência e da inadequação do ponto. A situação, que estaria impedindo que muitos deles arcassem com despesas de subsistência, tem levado vários ambulantes de volta para as ruas. Segundo Reis, cerca de dois terços dos trabalhadores que aceitaram migrar para os centros comercais, já teriam deixado o local.

Para o vereador Gabriel (PHS), as críticas à solução encontrada pela prefeitura não podem abrir portas para a reocupação desordenada das vias públicas. Segundo o parlamentar, em importantes ruas do centro da cidade, a atuação de ambulantes e camelôs tem gerando situações de desordem que afetam a coletividade e afrontam o Código de Posturas, o que demanda que as soluções paliativas sejam substituídas por medidas mais duradouras.

Para Áurea Carolina (Psol), a saída para o impasse passa pela criação de feiras populares no município. “A política de recolação de ambulantes em centros comerciais é equivocada e não atende à demanda concreta dos trabalhadores. Somos favoráveis a criação de novas feiras, espaços em que os trabalhadores poderão exercer sua atividade com dignidade e submetidos às regras e à fiscalização regular”, defendeu a vereadora.

Saúde

Ainda na reunião plenária desta terça-feira, o vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) chamou atenção para a falta de fitas medidoras de glicose em unidades de saúde da capital. Segundo o parlamentar, a regularização do fornecimento do material é indispensável para o bem estar de diabéticos, o que impõe urgência na disponibilização do produto. Já o vereador Dr. Nilton (Pros) chamou atenção para o crescimento das queixas de usuários e de trabalhadores de postos de saúde a respeito de casos de violência nas unidades. A insegurança teria aumentado em função da falta de porteiros e de guardas municipais em atuação nos equipamentos. O problema será tema de audiência pública da Comissão de Saúde, por requerimento de Dr. Nilton, nesta terça, às 19h.

Diretrizes Orçamentárias

A votação do PL 273/17, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias começou a ser realizada na última segunda, ocasião na qual foram apreciadas cinco das emendas apresentadas ao texto. Nesta terça-feira, a votação não foi retomada por falta de quórum. A proposta da LDO 2017 volta à pauta na reunião plenária de quarta-feira (9/8).

Superintendência de Comunicação Institucional  

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