REUNIÃO PLENÁRIA

PL aprovado na Câmara favorece a construção de hospitais na capital

Em 1º turno, plenário referendou proibição do uso do terceiro dígito para nas bombas dos postos de combustível

quinta-feira, 13 Julho, 2017 - 19:00
Vereadores em reunião plenária na Câmara de BH
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Em reunião realizada nesta quinta-feira (13/7), o Plenário da Câmara de BH aprovou cinco projetos de lei, entre propostas que proíbem o uso do terceiro dígito nas bombas de gasolina e que buscam garantir mais segurança nos equipamentos de saúde da Capital.  Em 2º turno, os vereadores aprovaram PL que altera condições para ocupação do solo, estimulando a construção de hospitais. O texto segue agora para sanção ou veto prefeito Alexandre Kalil.

Em Belo Horizonte, a atual legislação facilita a construção de hospitais por meio da isenção da outorga onerosa do direito de construir. Na prática, o empreendedor fica desobrigado de pagar pelo direito de edificar acima do limite definido pelo coeficiente de aproveitamento máximo do terreno. Segundo a lei, no entanto, o benefício fica condicionado à manutenção do funcionamento das atividades hospitalares por pelo menos 50 anos.

Projeto aprovado nesta quinta, de autoria do vereador Irlan Melo (PP), altera esse prazo de 50 para 20 anos. No entendimento do vereador, a alteração é necessária porque o prazo atual é exageradamente dilatado, o que impede, por exemplo, um hospital de alterar suas especialidades diante de diferentes demandas da sociedade. Ainda segundo o parlamentar, a medida vai contribuir para estimular investimentos, criar empregos e favorecer a construção de hospitais.  

Mais segurança

Os vereadores ainda aprovaram, em 2º turno, os PLs 1308/14 e 1309/14, ambos apresentados pelo vereador Dr. Nilton (Pros). Os textos tornam obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos centros de saúde do município. O objetivo é contribuir para ampliar a segurança do patrimônio, dos usuários e trabalhadores das unidades.  

Também em 1º turno, foi aprovado o PL 139/17, assinado pelo vereador Wesley Autoescola (PHS). A proposta proíbe o uso de três casas decimais na expressão do preço dos combustíveis nas bombas de gasolina, determinado o uso de apenas dois dígitos após a vírgula. A mudança, segundo o parlamentar, se justifica porque a terceira casa gera ônus para o consumidor.

Classificação de logradouro

O Plenário aprovou ainda, em 1º turno, o PL 881/13, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que altera a classificação da Rua Ivaí, na Serra. O objetivo, segundo o parlamentar, é adaptar a via à sua real situação de uso. Hoje, o local abriga bares e outros estabelecimentos comerciais, mas a atual classificação, definida depois da instalação dos estabelecimentos no local, tem criado empecilhos às atividades e gerado multas aos comerciantes.

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