TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Desconto nas tarifas de ônibus aos domingos e feriados recebe parecer favorável

Comissão também é favorável à proibição de inauguração de obras públicas sem condições mínimas de funcionamento

quinta-feira, 13 Julho, 2017 - 18:30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (13/07)
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Projeto que garante desconto de 50% no valor das tarifas de ônibus aos domingos e feriados recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (13/7). Os vereadores também emitiram parecer a favor de proposição que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas sem condições mínimas de funcionamento.

Relator do PL 203/17, o vereador Bispo Fernando Luiz (PSB) argumentou que a redução da tarifa aumentaria a demanda pelo transporte coletivo em domingos e feriados, ampliando, consequentemente, a arrecadação em decorrência do aumento de passageiros. Ainda de acordo com o relator, a redução estimularia as famílias a saírem de casa para o lazer em parques, jardins, cinema, festas, teatros e clubes, o que promoveria também um ganho para saúde das pessoas, que abandonariam o sedentarismo nestas datas. Além disso, ele argumenta que, ao estimular o uso do transporte público coletivo, o projeto de lei diminuiria o fluxo de veículos particulares aos domingos e feriados. O PL, que é de autoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Inauguração de obras públicas

O PL 220/17, que proíbe a entrega e a inauguração de obras de construção, reforma ou ampliação realizadas com recursos do poder público sem as condições mínimas de funcionamento, recebeu parecer favorável da comissão. O projeto determina que obras sem condições mínimas de funcionamento são aquelas cuja estrutura física não esteja totalmente finalizada ou que não atendam aos requisitos legais ou, ainda, que não apresentem condições de uso pela falta de funcionários, equipamentos ou materiais. De autoria do vereador Wagner Messias Preto (DEM), a proposição também estabelece que as obras públicas sejam inspecionadas por órgão competente do Poder Executivo para que se verifique se detêm condições mínimas de funcionamento antes de sua inauguração. O projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Visitas técnicas

Duas visitas técnicas requeridas pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) foram aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira. No dia 8 de agosto, às 9h, os parlamentares irão à Rua Maria Gertrudes Santos, entre os números 339 e 453, no Bairro Céu Azul, para analisar a viabilidade de construção de baias para estacionamento de veículos. Já no dia 1º de dezembro, os vereadores deverão estar, a partir das 9h, na Avenida Antônio José dos Santos e na Rua Belarmino Giarola, ambas no Bairro Céu Azul, para analisar a viabilidade de construção de baias para estacionamento de veículos, alterações em placas de sinalização de área reservada para carga e descarga e mudança de sentido do tráfego.

Superintendência de Comunicação Institucional