REUNIÃO PLENÁRIA

Críticos ao PL que realoca camelôs querem ouvir categoria em audiência pública

Líder de governo concorda em discutir emendas ao projeto da PBH que cria vagas para ambulantes em shoppings populares 

terça-feira, 11 Julho, 2017 - 19:30
Vereadores em reunião plenária na Câmara de BH
Foto: Abraão Bruck/CMBH

O projeto de lei que prevê vagas para camelôs em shoppings populares entra em pauta na quarta-feira (12/7), mas o tema esteve no centro dos debates já na reunião plenária desta terça (11/7). Vereadores críticos à proposta alegaram que ela não atende aos interesses de camelôs e ambulantes. Para ampliar a discussão sobre o assunto, o líder de governo na Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), manifestou apoio à realização de uma audiência pública sobre o tema e se afirmou disposto a discutir a elaboração de emendas para qualificar o texto.

O vereador Pedro Patrus (PT) criticou a tramitação acelerada do PL 309/17, de autoria do Executivo, que prevê a alocação de camelôs em shoppings populares. Na última quinta, depois de quatro reuniões extraordinárias, o texto foi apreciado nas comissões, em 1º turno, ficando pronto para votação em Plenário.

Segundo Patrus, a excessiva agilidade do trâmite prejudica o aprofundamento dos debates sobre o tema, que afeta diretamente a geração de trabalho e renda para milhares de famílias. O vereador defendeu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto, com participação de vereadores, do governo e dos camelôs. Já a vereadora Áurea Carolina (Psol) afirmou que a solução apresentada pela PBH não atende a integralidade dos camelôs, muitos dos quais consideram que os shoppings populares não seriam espaços adequados para a comercialização dos produtos por eles oferecidos.

Em vista das divergências sobre o assunto, o líder de governo na Casa, vereador Léo Burguês de Castro, anunciou apoio à proposta de audiência pública apresentada por Patrus. O líder de governo se comprometeu ainda a avaliar os argumentos apresentados no debate e estudar, a partir daí, a viabilidade da apresentação de emendas ao PL proposto pelo Executivo. A audiência pública ainda não tem data definida.

Entenda o projeto

Enviado à Câmara no início do mês, o PL 309/17 apresenta um plano de inclusão produtiva dos camelôs do Hipercentro. O objetivo da PBH ao apresentar o projeto é assegurar que os camelôs possam comercializar seus produtos em centros de comércio popular.

De acordo com o projeto, poderão inscrever-se para trabalhar nos shoppings populares os camelôs atuantes na região do Hipercentro, domiciliados no município de Belo Horizonte e previamente cadastrados pela prefeitura. A proposição garante o direito de o Executivo apresentar condicionantes para o acesso ao plano de inclusão produtiva como a frequência a cursos de capacitação, considerados os critérios de faixa de renda, tipo de produto comercializado e complexidade das atividades desenvolvidas.

No projeto, a PBH também determina os valores máximos a serem cobrados dos camelôs por aluguel de espaços comerciais e despesas condominiais, por metro quadrado de locação nos shoppings populares. Serão cobrados até R$30,00 na soma dos valores do primeiro ao terceiro mês de vigência do contrato de locação. Este será o período com os custos mais baixos para os camelôs atendidos pelo plano de inclusão. Os valores subirão ao longo do tempo, atingindo o teto de R$1.670,00 na soma do que for cobrado entre o 52º e o 60º mês de vigência do contrato de locação.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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