DIREITOS HUMANOS

Audiência discutirá ações no Hipercentro, especialmente retirada de camelôs

Receberam parecer favorável cassação do alvará de postos que revendam gasolina adulterada e passe livre para desempregados no transporte

quarta-feira, 12 Julho, 2017 - 14:00
Foto: Rafa Aguiar / CMBH

Duas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vão discutir o projeto de lei que prevê vagas para ambulantes em shoppings populares e os planos dos governos municipal e estadual para o Hipercentro da capital. Os vereadores também vão solicitar imagens das câmeras do “Olho Vivo” sobre confronto entre forças de segurança e camelôs no último dia 3, e boletins de ocorrência envolvendo prisões, apreensões de mercadores e danos ao patrimônio público. Estas e outras deliberações ocorreram na reunião ordinária desta quarta-feira (12/7).

O PL 309/17, apresentado pela prefeitura, que realoca os camelôs em centros de comércio popular será discutido no dia 19 de julho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Já o Plano de Ação do Hipercentro, instituído pelo Decreto nº 16.634/2017, será objeto de debate no dia 13 de setembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor também espera receber no dia 2 de agosto, às 10h, vários convidados para iniciar as conversas sobre as intervenções no Hipercentro. Pedidos de informação à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Guarda Municipal, à Polícia Militar e à prefeitura vão subsidiar os debates.

Gasolina adulterada

Recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 196/17, de autoria do vereador Irlan Melo (PR), que determina a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados. Em sua justificativa, o autor ressalta os prejuízos da adulteração do combustível para a consumidor, seja pelos danos ao motor do veículo e à saúde, devido ao aumento da emissão de poluentes, seja pelo aumento do consumo ou pela sonegação de impostos.

Passe livre para desempregados

Já parecer pela rejeição em 1º turno do PL 255/17, do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), não foi aceito pela comissão. O projeto cria o Cartão Especial do Desempregado, modalidade passe livre, para utilização no transporte coletivo de passageiros por ônibus, a ser concedido pelo Executivo aos trabalhadores desempregados, mediante comprovação do vínculo laboral anterior por pelo menos seis meses, com carteira assinada e demissão sem justa causa. Conforme justifica o autor, a iniciativa minimiza os danos causados aos trabalhadores quando perdem o emprego sem justa causa. Segundo ele, o benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho sem ter que se preocupar com os custos de sua locomoção.

Manifestações populares

Ao final da reunião, a comissão recebeu representantes do público LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex e queer – termo utilizado para designar pessoas que não seguem o padrão da heterossexualidade ou do binarismo de gênero), que integram a equipe organizadora do Seminário “LGBTIQ - Ocupando a Câmara”, a ser realizado no dia 21 de julho, de 9h às 18h, no Plenário Amynthas de Barros.

Também foram ouvidos representantes do Conjunto Habitacional Granja de Freitas, que relataram conflito com a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) em relação à posse dos apartamentos.

A comissão recebeu, ainda, moradores do Aglomerado da Serra, que denunciaram a criminalização da festa, da diversão e da juventude periférica, e anunciaram a criação do Observatório de Violência aos Bailes Funk.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Gabriel Azevedo (PHS), Mateus Simões (Novo), Áurea Carolina (Psol) e Pedro Patrus (PT).

Confira o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional