SAÚDE E SANEAMENTO

Acidentes graves associados ao uso do cerol preocupam vereadores

Questâo será debatida em audiência pública; duas visitas técnicas e PL em prol de alunos com deficiência também foram aprovados

quarta-feira, 12 Julho, 2017 - 18:00
22ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento, em 12 de julho de 2017
Foto: Abraão Bruck/CMBH

O aumento da ocorrência de cortes no pescoço, braços e pernas de motociclistas, ciclistas e pedestres provocados pelo uso do cerol ou da “linha chilena” em pipas e papagaios, prática mais frequente neste período de seca e vento, motivou a Comissão de Saúde e Saneamento a aprovar a realização de um debate público sobre o problema, com a participação de autoridades municipais e de segurança pública. Na reunião dessa quarta (12/7), foram aprovados ainda uma visita técnica à UPA Norte, a antecipação da visita à Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, em Venda Nova, e o parecer favorável a projeto de lei voltado a alunos com deficiência.

Requerida pelo vice-presidente Catatau da Itatiaia (PSDC) e outros três integrantes da comissão - Flávio dos Santos (PTN), Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) e Hélio da Farmácia (PHS), a audiência tem a finalidade de avaliar a problemática do uso da "linha chilena" e da linha com cerol (vidro moído) no município, conhecer as estatísticas e as ações desenvolvidas pelo poder público e propor encaminhamentos formais. A preocupação dos parlamentares se justifica pela existência de “um quadro anormal de acidentes e mortes decorrentes dessa prática irregular, que exige postura enérgica das autoridades no tocante à saúde e segurança públicas”. Os secretários municipais de Saúde e de Serviços Urbanos, o Comando de Policiamento da Capital e a chefia geral da Polícia Civil serão convidados para participar do debate, que será no dia 19 de julho, às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes.

UPA Norte e Leonina Leonor Ribeiro

Na reunião, foi aprovada ainda visita técnica solicitada por Catatau da Itatiaia (PSDC) às obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte - Policlínica, situada na Via 240, n° 307, Bairro Novo Aarão Reis, no intuito de verificar as condições sanitárias e de funcionamento do equipamento, em atendimento à previsão legal e regimental da comissão de acompanhar a estrutura e o atendimento oferecidos na rede de saúde municipal. A data e hora da visita serão definidas posteriormente.

Atendendo a solicitação feita à comissão na reunião anterior pela cidadã e ex-conselheira distrital de saúde Ivânia Augusta, os vereadores anteciparam a visita técnica à Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, na Regional Venda Nova, prevista para 21 de novembro. Na ocasião, ela alegou os recorrentes atrasos na entrega do equipamento à população e a necessidade de um encaminhamento mais ágil das intervenções, que se encontram 70% concluídas. A atividade foi reagendada para o dia 7 de agosto, a partir das 9h. 

Educação Inclusiva

Recebeu parecer favorável do relator em 1º turno o PL 246/17, assinado pelo vereador Irlan Melo (PR), que propõe ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência nos estabelecimentos de ensino do município. O objetivo, segundo o autor, é garantir o direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola de todos os alunos, indistintamente, conforme disposto na Constituição Federal. O foco educação inclusiva, segundo argumenta o vereador, não é a deficiência do aluno e sim os espaços, os ambientes e os recursos, que devem ser totalmente acessíveis e responder às demandas individualmente.

Estatuto da Mulher

Em 2º turno, foi adiada a votação do parecer do relator Flávio dos Santos (PTN) ao PL 1163/14, da ex-vereadora Elaine Matozinhos, que institui em Belo Horizonte o Estatuto da Mulher. A proposta visa a reunir e consolidar as leis municipais sobre os direitos da mulher em único diploma legal, com o objetivo de facilitar o conhecimento e a aplicação das normas destinadas ao enfrentamento da violência e à superação da desigualdade de gênero. O relatório recomenda a aprovação das emendas 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29 e 30 e a rejeição das emendas 2, 4, 10, 14, 15, 21, 26 e 31. Com exceção da Emenda 1, apresentada por Preto (DEM), todas as demais são de autoria de Áurea Carolina (Psol). Em virtude da ausência do relator, que impossibilitou a discussão dos pareceres, os vereadores preferiram adiar a apreciação para a próxima reunião.

Hospital do Barreiro

Antes de encerrar, o presidente registrou o recebimento da segunda parte da resposta (Of. SMGO 155/17) ao pedido de informações sobre o Consórcio Novo Metropolitano, responsável pela gestão do Hospital Metropolitano Célio de Castro, no Barreiro, solicitado por Pedro Patrus (PT) através do Requerimento de Comissão 609/17. Assinado pelo vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, o documento dá continuidade ao informado pelo Ofício OF. SMGO n° 148/17, direcionado anteriormente à comissão. Em anexo, foram disponibilizadas cópias das demonstrações financeiras referentes aos exercícios de dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016; e contratos de financiamentos realizados com o BNDES e BDMG. Os itens 2 e 7 do requerimento, segundo Lamac, deverão ser respondidos oportunamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional

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