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Notícias
18/11/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que isenta autônomos de imposto sobre serviços inicia tramitação
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (18/11), parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 512/2025, que pretente isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os profissionais que tenham concluído ensino médio,...
PREFEITO INTERINO
Professor Juliano Lopes assume a Prefeitura de BH entre os dias 19 e 23/11
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), assume, entre esta quarta-feira (19/11) e o dia 23 de novembro, o cargo de chefe do Executivo municipal. Durante o período, o prefeito Álvaro Damião estará em viagem internacional. A vice-presidente da CMBH, Fernanda...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL dá aos pais direito de vetar temas de gênero para os filhos na escola
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (18/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 439/2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas...
DIREITOS HUMANOS
Multa por ameaça e agressão a vigilantes em serviço já pode ir à votação final
Projeto de lei que proíbe o constrangimento a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão já pode ser apreciado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade...
17/11/2025
MEIO AMBIENTE
Moradores relatam degradação e pedem preservação da Mata do Belmonte
Averiguar a situação da Mata do Belmonte e as perspectivas de uso dessa área verde para a comunidade da Região Nordeste de Belo Horizonte foi o objetivo de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (17/11)....
MEIO AMBIENTE
PL para adaptar comunidades vulneráveis a mudanças climáticas avança em 1º turno
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (17/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 371/2025, em 1º turno, que institui o Programa Municipal de Combate ao Racismo Ambiental. Para a relatora, Janaina Cardoso...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Parlamentares vão debater construção do novo Centro Cultural Padre Eustáquio
Os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) solicitaram audiência pública nesta quarta-feira (19/11), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater a construção do novo Centro Cultural Padre Eustáquio. A obra é uma contrapartida prevista em edital da Prefeitura...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano de segurança para os Cersams de BH estará em debate na quarta (19)
A Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (19/11), às 13h, para debater um plano de segurança para os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) de Belo Horizonte. A reunião foi solicitada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) após a morte de um...
REUNIÃO COM CONVIDADOS
Comissão vai ouvir Prefeitura sobre custos e gestão de imóveis alugados
A gestão de imóveis do Município continua a ser pauta dos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Nesta quarta-feira (19/11), às 13h30, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza uma reunião com convidados para ouvir a Prefeitura de BH sobre...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Qualidade do transporte coletivo por ônibus em BH em pauta nesta terça (18)
A Comissão Especial de Estudo – Contratos de Ônibus, instituída para analisar o modelo de concessão e o valor das tarifas do transporte coletivo da capital, convidou autoridades, representantes dos usuários e pesquisadores do tema para a próxima reunião do colegiado, às 15h desta terça-feira...
14/11/2025
PLENÁRIO II
PL que proíbe honrarias a condenados por crime organizado tem aval em 2º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta sexta-feira (14/11), de forma unânime, o Projeto de Lei 299/2025, que proíbe a concessão de honrarias a condenados pela Lei Maria da Penha, por crimes contra a dignidade sexual ou crime organizado. O texto, assinado por Irlan Melo (Republicanos), segue...
Plenário
Câmara aprova moção de protesto à falta de indicação etária em exposição do CCBB
A distribuição de reproduções de obras de arte consideradas “inapropriadas para menores de idade” marcou a apreciação, pelo Plenário, da moção de protesto pela falta de indicação etária da exposição “Fullgás - Artes visuais e anos 1980 no Brasil”, nesta sexta-feira (14/11). A...
Plenário
Modernização de regras para comércio em food trucks é aprovada em definitivo
O Projeto de Lei (PL) 432/2025, que altera o Código de Posturas de BH atualizando as regras sobre comercialização de produtos em veículos de tração humana e automotores, foi aprovado por unanimidade, com 39 votos, no Plenário desta sexta-feira (14/11). A versão do texto que irá para sanção do...
MURALHA BH
Vereadores demonstram preocupação com tecnologia chinesa para segurança pública
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realizou, nesta sexta-feira (14/11), uma audiência pública para discutir as tecnologias verificadas pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, durante sua viagem à China, e que poderiam ser aplicadas no município. No debate...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara de BH vai debater preservação e uso público da Mata do Belmonte
Há pelo menos uma década, ambientalistas e comunidades do entorno da Mata do Belmonte, na Região Nordeste de BH, defendem a preservação da área. A possibilidade de transformá-la em patrimônio público, beneficiando o clima, a biodiversidade, a permeabilidade do solo, a qualidade...
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